Lei De Patentes

Barbosa Maciel Sarah Duarte Araújo PATENTE DE INVENÇÃO E MODELO DE UTILIDADE 1. DEFINIÇÕES Patente de invenções : É um título de propriedade temporário, concedido pelo Estado, aos inventores ou empresas que passam a possuir os direitos sobre a invenção, seja ela relativa a um produto, a um processo de fabricação ou ao aperfeiçoamento de produtos e processos preexistentes, como recompensa aos esforços despendidos nessa criação. Com a posse da Carta-Patente, o titular tem a…

minutos 48 segundos Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. c. da isonomia material. d. da garantia do pagamento do credor. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da…

na agenda do empreendedor que almeja estabelecer relações comerciais seguras e duradouras no desenvolvimento de sua atividade. Sobre o pedido de patente. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. Já o pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos,…

especial, consuetudinário e autônomo em relação ao Direito Territorial e Civil da época. • Período do Brasil Colônia - Antes da edição do Código Comercial de 1850, vigorava a lei portuguesa, lei esta totalmente influenciada pelo direito romano e canônico. Com a chegada da Família Real Portuguesa, uma série de leis e medidas foram adotadas, de modo a propiciar à efetiva criação do Código anos mais tarde, como a Abertura dos Portos, a criação da Real Junta de Comércio, Agricultura,…

Como garantir sua patente 1. Consultar a LPI (Lei de Propriedade Industrial) para verificar se sua invenção pode ser patenteável. A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. Em função das diferenças existentes entre as patentes,…

no Mundo (TRIP's e OMC) .....................11 • 2.0 Propriedade Intelectual no BrasiL 12 • 2.1 Alvará 14 • 2.2 Constituição Política do Império do Brasil..................................14 • 2.3 A Lei e o Brasil nos Tratados Internacionais............................15 • 2.4 Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual.....................16 • 3.0 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 16 • 3.1 Como Surgiu a…

meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é uma autarquia federal, que possui a incumbência de conceder privilégios e garantias à todos aqueles que efetuem o registro de suas marcas e invenções no âmbito do País. Neste sentido, o artigo 2.º da Lei n.º 5.648, de 11 de dezembro de 1970, com a redação dada…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. ABRANGÊNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL Quatro são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (LPI, art. 2º, I a III). O empresário titular desses bens patente ou registro - tem o direito de explorar economicamente o objeto corres- pondente, com inteira exclusividade. O empresário com sua marca registrada pode impedir que a concorrência se…

Luís de Melo à luz da Lei Brasileira de Propriedade Industrial. Plágio ou não Plágio? Cadeira: Legislação e Ética no Design Professor: Jose Broch Alunos: Carolina Schimitez Terres de Oliveira; Fernanda Machado Gustavo Tubino Gomes Jeorgia Roxo Semestre: 2014/2 Artigo sobre um estudo de caso entre um designer de calçados e uma grande empresa, a Grendene, para conscientizar a importância do registro do projeto. Palavras chave: plágio; designer; Grendene; design; patente; Lei;…

Patentes, Marcas e Registro Kátia Vanessa Sodré de Almeida Patente A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela…