Lei De Introduçao Ao Codigo De Normas Civil

PRIVADO (individual) Civil - (registro de individuo) Comercial - Trabalho - Prof.Hélio Lima 11/09/2014 Introduções ao Direito Publico e Privado. Origem. Historia. Fontes. Pessoa Natural. Pessoa Física. Capacidade. Emancipação. Comoriencia.* Extinção. DIREITO PUBLICO (coletivo) Constitucional - (geral, bem comum, constituição). Penal- (criminal, defende contra a ofensa da vida em sociedade). Tributário - (impostos, encargos). DIREITO PRIVADO (individual) Civil -…

I –NORMA II – FACULDADE LEI - LEX LEGIS • escritas (lei) (Lei) Ex.: Art. 4,7  o direito não permite o pagamento Inferior ao salário mínimo NORMAS (Conjuntural) (Prerrogativas) – Ex.: Os empregados tem direito (faculdade) ao salário mínimo. DIREITO - PODER (possibilidade De Agir) & • Não escritas (costumes) (jurisprudência) DIREITO SUBJETIVO DEVER DIREITO = NORMA : Quando refere-se a lei existente DIREITO ≠ NORMA: quando a lei não existe e sim um costume é aceito DIREITO OBJETIVO

SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO 8 1. ATESTADOS 9 2. AUTOS 10 2.1 Auto de Avaliação 10 2.2 Auto de penhora 11 3. AVISO DE LICITAÇÃO 12 4. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 13 5. BOLETIM DE OCORRÊNCIA 14 6. CERTIDÕES 15 7. CERTIDÕES 16 8. CÓDIGOS 17 8.1 A codificação jurídica 17 8.1.1 Diferença entre código, compilação e consolidação 17 8.2 Tendência à codificação 17 8.2.1 Códigos da antiguidade 17 8.2.2 Portugal e Brasil Colônia 18 8.3 Período racionalista 18 8.4 Códigos civis e códigos…

1. DIREITO CIVIL 1.2 INTRODUÇÃO E PRINCIPIOS Direito civil é a matéria principal do chamado direito privado, ou seja, é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares, que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre pessoas privadas. Seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito

Privado – é um ramo do direito que tem por finalidade estudar mais as diversas e variadas relações jurídicas que envolvem dois ou mais sistemas jurídicos distintos. - É um ramo do direito que tem por finalidade resolver conflitos de leis no espaço bem como, as questões decorrentes de conflitos de jurisdição, nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro Situação Fática – está em contato com mais de uma ordem jurídica. Ex: - japonês que se casa com alemã…

Direito e Legislação. ITAPIPOCA-CE JUNHO 2011 3° SEMESTRe DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE CIÊNCIAS CONTÁDEIS: Introdução ao direito, Lei de Introdução ao Código Civil, Direitos da personalidade e Dos bens. SUMÁRIO 1 – Introdução... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...04 CAPÍTULO I 2- Introdução ao direito Civil... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .04 2.1 Pessoas…

fontes do direito: FONTES FORMAIS • A Lei • A Analogia • O Costume • Os Princípios Gerais do Direito FONTES NÃO FORMAIS • A Doutrina • A Jurisprudência As fontes formais do Direito 1º) A Lei No nosso sistema jurídico, a lei é a principal fonte formal do Direito. É na lei que se busca o Direito em primeiro lugar. Em sentido amplo, a lei é representada por diversas normas jurídicas, tais como: • A Constituição, que é a lei maior. • A lei editada pelo Poder Legislativo, que pode

EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic][pic] CAMPO GRANDE – MS ABRIL/2011 SUMÁRIO Introdução----------------------------------------------------------------------------4 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei--------------------------5 Aplicação da lei e fins sociais-----------------------------------------------------6 Ato Jurídico…

CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS A Lei visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a proporcionar uma coexistência pacífica entre os membros da sociedade. Este ordenamento jurídico, que é o conjunto de normas de cada meio social, pode ser classificado conforme vários critérios. O conjunto de normas variam quanto a sua prevalência, âmbito, forma, natureza, efeitos e vários outros modos. As leis podem ser segundo a sua natureza, classificadas em: a)…

I. Direito: 1. Conceito: Trata-se de um conjunto de normas escritas (Direito Positivo) ou não escritas (Direito Costumeiro ou Consuetudinário) que regulamentam as relações jurídicas entre as pessoas. 2. Diferenças entre o Direito e a Moral. O Direito e a Moral ditam normas de comportamento social (semelhança), contudo, se diferem pela sanção. A sanção pela violação de uma norma ditada pelo direito é imposta pelo Estado e pode incutir no infrator uma sanção privativa de liberdade,…