Lei De Crimes Ambientais Comentada

Jhonattan Andrade da Silva RA: 419158 Iara Dias de Souza RA: 431085 Maria do Carmo M Rodrigues RA: 7986732518 Brasília, 04 de Dezembro de 2013 Introdução 7 Sistema de Gestão Ambiental 8 Proposta Metodológica de Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental nas Havaianas 8 Iniciativas 8 Reciclagem de borracha e resíduos de PVC 10 Razão para escolha do nome 10 Breve Histórico 11 Fundamentos da Organização 11 Produto / Serviço – nome 12…

/ ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Salvador Junho/2013 NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Salvador…

9 1 - INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objeto de estudo as penas previstas à pessoa jurídica na Lei n. 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998. No capítulo inaugural estuda-se o conceito, a natureza e as teorias sobre a pessoa jurídica. Delimitando seu raio de atuação conforme suas características. No segundo capítulo analisa-se a responsabilidade penal, os argumentos pró e contra a criminalização do ente moral e a posição da jurisprudência sobre a…

(juiz, advogado, defensor público) e órgãos de decisão (tribunais de justiça).” Os profissionais do direito, desde a graduação, aprendem a raciocinar pelo sistema da contradição (dialético) que forma guerreiros. O curso ensina a interpretação das leis, o uso da doutrina e da jurisprudência, de forma a prepará-los para uma guerra, para uma batalha jurídica em torno de uma lide (visão estrita do conflito): “disputa de interesses qualificada por uma pretensão resistida”, onde duas forças…

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Inciso XXXII - V. Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. A Lei 8.078 de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor - (CDC), veio para estabelecer direitos e obrigações entre fornecedores e consumidores, visando á proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo. Todos nós somos consumidores, então devemos conhecer bem as leis que nos protegem, quais…

preparação para o Exame de Ordem os cursos Damásio Online de REVISÃO E QUESTÕES (100% Online - inscrições nas Unidades ou no site Damásio www.damasio.com.br/online) e ainda o Livro da Editora Revista dos Tribunais: Questões Comentadas dos Exames de Ordem. SUMÁRIO Disciplina Página Ambiental ............................................... 2 Constitucional ........................................ 2 Ética ....................................................... 3 Filosofia…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Setembro/2002 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO SETEMBRO/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. NOTAS PRELIMINARES ................................

CARVÃO VEGETAL IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS JURÍDICAS José Aparecido Gomes Rodrigues1 INTRODUÇÃO Atualmente, uma das grandes questões ambientais do Estado de Minas Gerais, que demanda urgente solução, é estabelecer, de forma efetiva, mecanismos de controle sobre a produção e o transporte de carvão vegetal em seu território. Com efeito, Minas Gerais, como Estado que possui um grande parque industrial de siderurgia, é também potencial consumidor de carvão – estima-se um…

incontáveis violações aos direitos fundamentais, fatos que repercutem negativamente a imagem do Brasil perante os demais países. Desta forma, numa tentativa de recuperar o prestígio internacional, bem como de firmar a efetiva soberania sobre os crimes ocorridos em território pátrio, a Ementa Constitucional n°. 45 instituiu um novo instrumento processual, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Através desse dispositivo, poderá o Procurador-Geral da República solicitar,…

cautela e urgência. Diariamente crises surgem das mais variadas origens. Sequestros, tomada de refém, manifestações sociais, assaltos em estabelecimentos com grande numero de pessoas ou com artefatos explosivos, crimes ambientais, aplicação da legislação de transito e seus delitos, crimes envolvendo menores estudantes, entre outros Tais delitos críticos requerem para o seu trato de ações especializadas. Nesse contexto, a ausência políticas educacionais que busquem qualificar e…