Lei De Betti

da UFMG e do Curso de Pós-Graduação em Direito Público pela PUC-Minas (IEC). 4.3 RESUMO E CITAÇÕES Ao iniciar, Ribeiro e Braga afirmam que o estudo do Direito é uma constante procura. No entanto, esta busca não pode se resumir a textos de leis e códigos, pois se assim o fosse, sem considerar o sujeito que interpreta, só se encontraria o Direito mudo, sem saber a que serve ou a quem obedece. Para os autores a interpretação do direito não é tarefa das mais simples, e está…

previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em lei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a arbitragem no âmbito penal, cominado com o previsto pelo artigo 5º, XXXV, da CF, que trata do direito a ação. 2.Qual o mecanismo de ativação da…

medio em aulas de educação fisicas:Algumas considerações. Em 20 de desembro de 1996 foi decretada a lei de diretrizes e bases da educação nacional LDB 9.394 com a finalidade de estabelecer diretrizes e bases para educação. Estabelece um unico amparo para os professores com artigos,estabelecendo componentes curriculares que se ajustão as faixa etarias e as condições da população. A partir dessa lei a palavra "obrigatorio " foi integrada a proposta da escola como componente…

naturalização, isto é, de que “as coisas são assim porque têm que ser, sempre foram assim...”. Para breve resumo histórico, baseamo-nos em Lino Castellani Filho (1988), Carmen Lúcia Soares (1990), Mauro Betti (1991) e Paulo Ghirardelli Jr. (1988). Quanto aos aspectos normativos (leis e decretos), encontramos em Inezil Pena Marinho (1980) e Jayr Jordão Ramos (1983) importantes informações que, embora descontextualizadas, contribuem para a compreensão de fatos passados cujos…

sua ilicitude sobre determinada matéria, surge a flagrante necessidade do direito tutelar tal situação. Dessa forma, é que a doutrina e o legislador, tomando por base o artigo 5º, inciso XXXV da CRFB/1988 e artigos 461 do CPC e 84 do CDC, bem como a lei do mandado de segurança, formaram uma gama de ações próprias e com fins específicos de tutelar e afastar o cometimento a continuação ou a repetição do ilícito no ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: Direito de ação, teorias…

nesse período que as crianças adquirem autoestima, identidade cultural, independência e capacidade para lidar com os outros, com o mundo a sua volta e consigo mesmo. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e está assegurada pela lei nº 9394/96, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança (LDB nº 9394/1996). Tais finalidades são observadas nos estudos de Oliveira (2004) o qual afirma que além do espaço na Educação Infantil, deve-se ainda garantir…

eram os instrutores formados pelas instituições militares. Somente em 1939 foi 32 COMUNICAÇÕES • Piracicaba • Ano 17 • n. 1 • p. 31-41 • jan.-jun. 2010 criada a primeira escola civil de formação de professores de Educação Física (Brasil, Decreto-lei nº 1212, de 17 de abril de 1939) (SOARES et al., 1992, p. 53). Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a Educação Física na escola passa a conviver com novas tendências: Após a Segunda Guerra Mundial, que coincide com o fim da ditadura do…

efetivado mediante a garantia de (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos” (Oliveira, 1989). Entende-se, portanto, que a educação das crianças pequenas está “assegurada” por lei (pela Constituição de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei No. 9.394 e ainda pelo Estatuto da Criança e do Adolescente), e assim, novas políticas de atendimento às crianças de 0 a 6 anos (atualmente 5 anos), bem como políticas educacionais para a educação…

significa aprender no âmbito da Cultura Corporal de Movimento? 2 DELIMITANDO O TEMA A EF, em sua expressão legal, a muito já deixou de ser no âmbito escolar, uma “atividade”, um “fazer pelo fazer”, um “exercitar-se”, recebendo desde a última Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB 9394/96) o status de componente curricular1. Fato que não tem se desdobrado em mudanças efetivas no cotidiano da área. As razões para tal são de uma complexidade que tem merecido…

................................................................... 14 Valter Bracht Texto 2: O que se ensina e o que pode ser ensinado A pedagogização dos conteúdos da Educação Física: tradição e renovação...................... 21 Mauro Betti Texto 3: Temas e experiências práticas Megaeventos esportivos, Movimento Olímpico e mídia: o esporte saltando os muros da Educação Física escolar…