Lei De Amparo Aos Deficientes Fisicos

Trabalhador (Rural) Auxílio-Doença Acidentário (Empregador Rural) Amparo Previdenciário por Invalidez (Empregador Rural) Amparo Previdenciário por Velhice (Empregador Rural) Auxílio-Doença (Empregador Doença) Auxílio-Reclusão (Empregador Rural) Pensão de Segurando Estudante-Lei n. 7004/82 Pensão Ex-Diplomata Pensão por Morte Pensão Estatutária Pensão Ex-Combatente-Leis ns.4.297/63 e 5.698/71 Pensão do Cassado Auxílio-Reclusão Pensão da Lei n. 593/48 (ex-Ferroviário) Pensão Servidor…

tecnologia, fato que veio trazer novos conhecimentos para se entender as diferenças das pessoas com deficiência, e buscar meios para facilitar a vida dessas pessoas e tanto que hoje essas pessoas contam com o amparo da ONU (Organização das Nações Unidas) e da Constituição de 1988 que criou leis em defesa dos mesmos, trazendo junto os direitos de viver como pessoas normais, a sociedade passa a conhecer e a respeitar, mas infelizmente também existem ainda outros problemas que afetam as…

Conceito de Deficiente................................................................................... Pág. 3 3. A Deficiência................................................................................................. Pág. 4 4. As iniciativas.................................................................................................. Pág. 5 5. O trabalho do portador de necessidades especiais....................................... Pág. 6 6. As…

tecnologia, fato que veio trazer novos conhecimentos para se entender as diferenças das pessoas com deficiência, e buscar meios para facilitar a vida dessas pessoas e tanto que hoje essas pessoas contam com o amparo da ONU (Organização das Nações Unidas) e da Constituição de 1988 que criou leis em defesa dos mesmos, trazendo junto os direitos de viver como pessoas normais, a sociedade passa a conhecer e a respeitar, mas infelizmente também existem ainda outros problemas que afetam as…

vem, à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro nos objetivos e fundamentos da Constituição Federal Brasileira; do Estatuto das Pessoas com Deficiência - Dec. n° 3.298/99; da Lei 8.742/93 e das demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO INOMINADA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR (inaudita Altera pars):…

cada vez mais uma questão de debate e um modelo que se tenta buscar a séculos em todas as partes do mundo. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a concessão do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente frente a realidade sócio/econômica brasileira, visando discutir a aplicabilidade parágrafo 3º do artigo 20 da Lei n° 8.742/93 frente à Constituição Federal de 1988, juntamente com o a doutrina, com a jurisprudência e com a realidade social do país. Para isso, a metodologia…

portadora de deficiência física, na nossa Magna Carta tem proteção fixada logo de início, pois assim prescreve o artigo 1º, incisos II e III, senão vejamos: Art. 1º, inciso II – a cidadania; Inciso III - a dignidade da pessoa humana. Logo, o deficiente físico e/ou idoso possui status de cidadão e, por conseqüência, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distinção. Ademais, a Constituição Federal/88, em seu artigo 3º,…

Câncer de Mama Direitos do Paciente Os portadores de qualquer tipo de câncer gozam de uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA, entre outros. Conheça-os. É fundamental conhecer os direitos do paciente com câncer porque eles podem amenizar algumas dificuldades, principalmente do ponto de vista financeiro, já que diversos cuidados essenciais ao longo do tratamento representam uma elevação dos gastos mensais e, consequentemente,

ASSISTENCIAL PARA MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 1°, INC. III, ART. 7°, XXXIII, E ART. 203, INCS. II E IV. LEI N° 8.742/93, ART. 20. SÚMULA TNU N° 29. PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR. ASSISTENCIA SOCIAL AOS MENORES DEFICIENTES E CARENTES. UNIFORMIZAÇÃO DO CONTEXTO SOB O QUAL DEVE SE DAR A ANÃLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA QUE O MENOR DEFICIENTE FAÇA JUS AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.…

MAYKA TEIXEIRA O DEFICIENTE E SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO, FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS CONSTITUCIONAIS E DOGMÁTICO JURÍDICO Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientadora: Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira FRANCA 2014 JUSTIFICATIVA A sociedade, por mais atualizada que esteja, ainda não sabe conviver com as pessoas portadoras de alguma deficiência. Ainda…