projeto de pesquisa

MAYKA TEIXEIRA

O DEFICIENTE E SUA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO, FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS CONSTITUCIONAIS E DOGMÁTICO JURÍDICO

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca.

Orientadora: Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira

FRANCA
2014
JUSTIFICATIVA

A sociedade, por mais atualizada que esteja, ainda não sabe conviver com as pessoas portadoras de alguma deficiência. Ainda não conseguiram entender que o maior potencial humano é a mente e, se essa está ilesa, a vida é possível e o trabalho é digno dentro da capacitação.
É raro ver uma pessoa com deficiência ocupando um cargo público de comando. E quando isso acontece, ela terá de ser imbatível. Caso contrário, os pequenos e naturais deslizes, minuciosamente vigiados, serão creditados à sua deficiência física, com o mero objetivo de torná-la inválida.
Costuma-se, mostrar a penúria, a fatalidade, a invalidez da pessoa com deficiência, e nunca o seu trabalho digno, a sua competência, o seu esforço para vencer barreiras. Vê-se sempre o invólucro e nunca o conteúdo. É pena que não entendam que, do mínimo indispensável, é possível construir uma obra de arte. Como disse o autor de “O pequeno príncipe”, “o essencial é invisível aos olhos”. É preciso buscar com o coração.
A importância de um tema como este é mostrar que a deficiência não é uma opção pessoal. É uma parte natural da experiência humana. Mesmo que empreste um visual diferente e algumas dificuldades locomotoras, a mente ilesa cria soluções para tudo. O trabalho devolve o sentimento de utilidade e supera a defasagem do caminhar.

OBJETIVOS

É de acordo e com base no princípio básico da igualdade expresso há mais de dois mil anos pelo filósofo grego Aristóteles: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam” que devem ser interpretadas as normas constitucionais e trabalhistas relativas ao