Lei De Amparo Aos Deficientes Fisicos

Palavras diferentes produzem sentidos diferentes. Por isso, quando dizemos que alguém é um deficiente físico, estamos discriminando essa pessoa. Veja como tudo muda se falamos de pessoas com deficiência ou pessoa portadora de necessidades especiais. Nesse caso, a pessoa não é deficiente, mas apresenta uma deficiência, o que é outra idéia. Portanto, uma boa forma de mudar o mundo é mudar as palavras que usamos. A Lei Federal n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, estabelece os direitos…

quais serão nomeadas de empresa “X” que apresentará uma estrutura totalmente adequada para esse grupo de pessoas e empresa “Y” que estará na situação inversa da primeira. Será mostrado que mesmo na atualidade ainda encontramos discriminação com o deficiente, uma desclassificação desse grupo que vem adquirindo qualificação igual ou até maior do que uma pessoa em condições normais. A inclusão laboral da pessoa com deficiência física é que será evidenciada com mais clareza nesse…

no cotidiano é relevante observar as dificuldades que atingem as pessoas com deficiência auditiva, pois em pleno século XXI nota-se a falta de preparo em algumas escolas públicas para receber o aluno com deficiência auditiva. É estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil, que os portadores de necessidades educacionais especiais poderão ter prioridade para serem inseridos nas escolas, preferencialmente na rede regular de ensino, oferecendo todo o suporte adequado…

Atualmente, nos deparamos com um mundo sempre mais complexo, onde viver está se tornando uma tarefa cada vez mais difícil a se realizar, devido as mudanças ocorridas desde a Idade Média. Buscamos uma firmeza que não encontra mais amparo nos princípios fundamentais de proteção ao homem como pretendido no Direito Natural medieval, segundo Paulo Nader (2012, p.79) “O Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados

de acompanhar a gestação com o pré-natal, amamentação, crescimento e desenvolvimento das crianças até 07 anos de idade e as mulheres e o peso de todas na faixa etária de 14 a 44 anos. PSH-Programa de Subsidio á Habitação de Interesse Social-A LEI de Nº10998 PSH objetiva tornar acessível a moradia para os segmentos populacionais de renda familiar alcançados pelas operações de financiamento ou parcelamento habitacional de interesse social, realizadas por instituições financeiras…

familiar com deficiência, o medo e a vergonha pelos sintomas da doença, além do fato de que, nem sempre os membros familiares conseguem lidar com toda a diversidade e complexidade que envolve o comportamento dessas pessoas, além do desgaste emocional, físico e psicológico gerado às famílias. A seleção do estudo de caso convergiu para a aplicabilidade da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, utilizando-se de questionário para orientar entrevistas realizadas com uma …

são garantidos por lei. 406 No tocante à personalidade, Clayton Reis esclarece que é o: “caráter ou qualidade do que é pessoal; personalidade; o que determina a individualidade de uma pessoa moral; o elemento estável da conduta de uma pessoa; sua maneira habitual de ser; aquilo que a distingue de outra”[4]. Na legislação pátria a personalidade encontra guarida no art. 2° do Novo Código Civil: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a…

direito que uma autoridade adquire para zelar por uma pessoa, qual seja menor de idade. A Tutela também pode ser entendida como um meio de dar amparo, proteção e auxílio ao indivíduo tutelado. Isso ocorre quando a(s) criança(s) não tem os pais presentes, não possuem família ou até mesmo são órfãos. A Tutela pode ser fornecida à alguém mediante testamento ou por lei. Esta pode ser para administração de bens ou zelar por uma pessoa menor de idade. Bem como representá-lo e confirmar que…

para matar os deficientes já nascidos. Por outro lado, cientificamente, os exames pré-natais não têm segurança de 100% para determinar malformações ou defeitos. Por exemplo, no caso da rubéola matará a 5 criaturas perfeitamente saudáveis para cada bebê afetado. Por último, quem pode afirmar que os deficientes não desejam viver? Uma das manifestações contra o aborto mais impressionantes no estado norte americano da Califórnia foi a realizada por um numeroso grupo de deficientes…

tanto, realizou-se um esboço histórico sobre o processo de inclusão social dos portadores de deficiência, no mundo e no Brasil; apresentou-se a legislação brasileira referente a inserção de pessoas portadoras de deficiência no trabalho, com enfoque na Lei de Cotas; conceituou-se ergonomia e seu método para conhecer e transformar o trabalho e discutiu-se a questão da acessibilidade destes indivíduos nas cidades e quais as barreiras enfrentadas. Os resultados desta revisão permitiram a…