Lei Das S A Nº 6 404 76 E Suas Alterações

Município Prefeitura Municipal de Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1210 - 03 de abril/2013 Prefeito Municipal de Itajaí ATOS DO GABINETE PORTARIA N.º 0882/13 PORTARIA N.º 0877/13 O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, JULIANE DAS NEVES BALT CABRAL, do cargo de…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.........

signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2014.05.02 09:43:04 -03'00' A N O X X V I - PA L M A S , s e x ta - F E I R A , 0 2 D E maio D E 2 0 1 4 - N o 4 . 11 8 ATO No 453 - EX. ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição…

Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado. Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo, com “Estágio” (itens…

........................................................................................................................5 I – Resgatando a História da Educação Brasileira............................................................................6 II – A História de Cascavel e seu desenvolvimento.......................................................................30 III – Colégio Polivalente da fundação até a LDB/9.394/96...........................................................37

administradores. 5 - Efeitos reflexos do novo regime das sociedades limitadas no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte. 6 - Dissolução, liquidação e extinção da sociedade limitada. 7 – Bibliografia. 1. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 O novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, inseriu inúmeras alterações no seio da sociedade, tanto no Direito Civil, como no Direito Comercial, hoje, por alguns, denominado…

de sociedade é: a) Plurilateral, pois duas ou mais pessoas se obrigam reciprocamente, associando-se para a realização de um benefício comum, salvo nas hipóteses excepcionais previstas em lei (Lei n. 6.404/76, arts. 206, I, d, e 251; CC, arts. 44, VI, 980-A, 1º a 6º, e 1.033, parágrafo único, acrescentados pela lei n. 12.441/2011). b) Oneroso, porque os sócios contraem obrigações recíprocas e adquirem direitos. c) Consensual, por bastar o consentimento das partes para a sua formação,…

não-metálica 5 2.2. Moeda Metálica 6 3. EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO 6 4. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 7 5. O NOME DIREITO EMPRESARIAL 7 6. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL 8 7. O DIREITO EMPRESARIAL NO CÓDIGO CIVIL 8 II - DO EMPRESÁRIO 8 1. APRESENTAÇÃO 8 2. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA 9 3. DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 9 4. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO PERFIL DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 10 5. A PROFISSÃO DE EMPRESÁRIO COMERCIAL DEPENDE DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO 10 6. MATÉRIA A SER ESTUDADA…

TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, III, da Portaria PRT 3ª Região n.º 109, de 22 de agosto de 2011, em conformidade com a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução CNMP n.º 42, de 16 de junho de 2009, a Portaria PGR/MPU n.º 378, de 09 de agosto de 2010, com as alterações posteriores previstas na Portaria PGR/MPU n.º 576, de 12 de novembro de 2010, Portaria PGR/MPU n.º 155, de 30 de março de 2011, a Resolução CSMPT n.º 93, de…

2011. A seguir, relacionamos as empresas controladas por ramo de atividade: (a) Seguros (i) Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Porto Seguro) - controlada direta pela Companhia (totalidade das ações exceto uma), foi constituída em 6 de setembro de 1945 e tem por objeto social a exploração das operações de seguro de danos e de pessoas. (ii) Porto Seguro Vida e Previdência S.A. (Porto Seguro Vida) - controlada pela Porto Seguro (99,97%), foi constituída em 23 de dezembro