Lei Das Falências Comentada

SIMBÓLICOS ...... 64 3.4.1 Até a regulamentação pela CVM (1988/1998)........................................................ 65 3.4.2 Da regulamentação pela CVM até a concordata (1998/2001)............................... 69 3.4.3 Da concordata até a falência (2001/2004) ............................................................. 78 3.5 SÍNTESE: IMAGEM E SUBSTÂNCIA..................................................................................... 83  4. CASO BANCO SANTOS…

nesses tempos de neoliberalismo vitorioso ao mesmo tempo em que leva ao agravamento da situação social das maiorias, vem se traduzindo em um estreitamento do horizonte de legitimidade dos direitos e isso em espécie de operação ideológica pela qual a falência dos serviços públicos é mobilizada como prova de verdade de um discurso que opera com oposições simplificadoras, associando Estado, atraso e anacronismo, de um lado, e, de outro, modernidade e mercado. Operação insidiosa que elide a…

dependência de capital de terceiros onerosos e possibilidade de reter investidores através da distribuição de dividendos.Para o usuário externo, a gestão do caixa é geralmente apresentada sob a forma da demonstração do fluxo de caixa, demonstração essa já comentada nas Unidades anteriores. A ênfase desta Unidade é mais gerencial, mais próxima ao usuário interno, que necessita uma boa gestão no caixa da entidade.Usualmente, quando uma entidade está passando por dificuldades financeiras,…

autorização ou de habilitação para dirigir veículo.......... p. 103 4.7.5.4. Proibição de freqüentar determinados lugares...................................... p. 105 4.7.5.5. Regras gerais sobre a execução da pena de interdição de direitos dispostas na Lei de Execução Penal.................................................................................. p. 106 4.7.6. Pena de multa .......................................................................................... p. 106…

Civis do Estado de Minas Gerais; 7. Legislação que regulamenta a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 8. Direitos Humanos; Raciocínio lógico Redação Materias Especificas Lei n° 9455/97-Crimes de tortura comentada Pelo que ficou estatuído no § 7.º, o condenado "iniciará" o cumprimento da pena em regime fechado. Isso significa que é possível a progressão de regime. A melhor doutrina afiança o acerto do legislador.[25] Quanto ao…

| |tempo ou para uma determinada análise que se fará indispensável. Dentre essas podemos destacar as que muito são | | |citadas e comentadas para possíveis mudanças e alterações, a saber: as Demonstrações deOrigens e | | |Aplicações de Recursos (Doar), o Resultado do Exercício (DRE) e, por fim, a Demonstração de Fluxo deCaixa (DFC)

..................12 1.3 A desconsideração da personalidade jurídica com relação às empresas que integram o mesmo grupo econômico..............................................................................................14 1.4 Projeto de Lei 606/2011................................................................................................16 2. APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA............18 2.1 Código de Direito Civil.....................................

individualidade”. A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. 5.1.2. Principal característica A principal característica das pessoas jurídicas é a de que…

tema na direção das penas restritivas de direitos, onde, especificamente tratamos sobre a aplicação das penas restritivas de direitos. As leis existentes em um país refletem os anseios do seu povo; essa máxima também se aplica em relação à aplicação das penas. As leis que hoje vigoram sobre a aplicação das penas destoam da prática antes adotada. A mudança nas leis penais têm como base o contexto histórico e a evolução da sociedade que hoje prima pela humanização das penas, passando de…

... 15 Responsabilidade das Partes ...................................... 15 Direitos Trabalhistas ............................................ 16 Pressupostos Objetivos do Contrato de Trabalho Temporário ................ 17 Os Abusos e a Fraude à Lei ....................................... 18 Contratos de Trabalho Temporário Nulos e Anuláveis ..................... 21 Conclusão ................................................... 25 BIBLIOGRAFIA…