Lei Das Falências Comentada

trabalho. Não inclua “suas” idéias nesse capítulo.] 2.1 Título Relacionado com a Primeira Palavra Chave Apresente uma revisão da literatura que cobre os principais temas de seu trabalho (O que já foi escrito sobre o tema?). Faça uma análise comentada do que já foi escrito sobre o tema, procurando mostrar os pontos de vista convergentes e divergentes dos autores. Procure mostrar os enfoques recebidos pelo tema na literatura publicada (em livros e periódicos) e disponibilizada na…

SISTEMA CARCERÁRIO FRENTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL Resumo. Nosso sistema carcerário enclausura milhares de presos amontoados, sem a sua classificação e individualização da pena, sem assistência e mantidos na ociosidade, assim sendo, não há a ressocialização do apenado. Dessa forma, temos a crise do sistema carcerário, pois o criminoso não está sendo reintegrado à sociedade recuperado. Mas há a possibilidade de solução para essa crise, com a união de esforços do…

conseqüentes transformações nas formas de organização do trabalho e inserção no mercado. 2 – A acumulação capitalista e o excedente estrutural de mão-de-obra – o trabalho supérfluo e seus sujeitos na sociedade capitalista Em seu capítulo sobre a Lei geral da acumulação capitalista, Marx, em O Capital6, desenvolve um estudo da composição do capital e das modificações que ela sofre ao longo do processo de acumulação. Nesse sentido, constrói a idéia de composição orgânica do capital,…

VII, da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos fundamentais “a moradia”. O objetivo é analisar o instituto do Bem de Família no Direito Brasileiro. A aplicabilidade da Lei 8.245/91 e suas recentes mudanças com relação a fiança locatícia. Analisando, jurisprudência e doutrina com relação ao tema, e refletir sobre o Projeto…

sobre operações relativas à circulação de mercadoria e serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e Distrito Federal, sua regulamentação está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada Lei Kandir) alterada posteriormente pelas Leis 92/97, 99/99 e 102//2000, tributado sobre os produtos na emissão da nota fiscal. Demonstrativo: |Produtos |Quant |Unid |Preco Unitario |Valor |IPI 20%

aplicações de métodos na definição de procedimentos. Nesse período foi instituído o concurso para ingresso nos quadros de carreira da Administração Pública. O fundamento do controle interno na Administração Pública Brasileira está no artigo 76 da Lei 4.320/64, o qual estabelece que o Poder Executivo exercerá os três tipos de controle da execução orçamentária: 1) legalidade dos atos que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos…

é, a um só tempo, combatida e ampliada. A "fala do crime" propicia abusos por parte das instituições da ordem e a contestação dos direitos e da cidadania, além de produzir segregação (social e espacial) e a própria violência. A seguir, serão comentadas algumas passagens do livro que, de certa forma, ultrapassam o interesse específico abordado pela discussão central. Teresa Caldeira chama a atenção para o fato de as pessoas entrevistadas conceberem o mal em oposição à razão (p. 90)…

o XII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8o, inciso IV, da Lei Complementar (Estadual) n.o 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o previsto no art. 9o da Resolução PGE/MS/N.o 216, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado no 8.577, de 16 de dezembro de 2013, páginas 09 a…

145) 2º.) que a Lei Complementar o define e excepcionalmente o institui;(Art. 146, III, "a", 148, 154) 3º) que a Lei Ordinária poderá instituí-lo;(Art. 153, 155 e 156) 4º) e que um Decreto usualmente é quem o regulamenta. O Tributo e sua natureza jurídica ." - A definição do art. 3º do CTN: " PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA... em MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR... QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO.... INSTITUIDA EM LEI... COBRADA…

planetário, originaram estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguir fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Em 1948, autoridades reconheceram formalmente os problemas ambientais, na reunião do Clube de Roma, que constatou a falência dos recursos naturais e solicitou o estudo intitulado Limites do Crescimento, liderado por Dennis Meadows. Esse diagnóstico mostrou que a degradação ambiental decorre, principalmente, do descontrolado crescimento…