Lei 9279 96 Patentes E Marcas

Como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em…

BEERRE MARCAS & PATENTES, que presta assessoria jurídica, administrativa e empresarial na área de propriedade industrial. A escolha da empresa se deu por sua liderança no segmento de mercado em que está situada e abertura proporcionada pela mesma em questões de comunicação, já que uma das integrantes do grupo é uma das colaboradoras. O objetivo do trabalho é apresentar a empresa a administradores que futuramente possam precisar de tais informações para a realização de registros de…

cabeleireiros, manicure e outros serviço Na data de 24 de fevereiro de 2006, a Requerente efetuou junto ao INPI o depósito da marca "X", sendo lhe concedido o registro na classe NCL (8) 44 em 02 de maio de 2012, consoante cópia anexa do certificado de registro de marca nº XX. Ocorre que as Requeridas, com atuação no mesmo segmento comercial, vêm utilizando indevidamente a marca "X" de titularidade da Requerente, motivo pelo qual foram notificadas na data de 28 de dezembro de…

destinados à atividade empresária, sem a autorização do cônjuge, independente do regime de bens. c) Atividade rural – quem exerce atividade rural tem a faculdade de se registrar na Junta Comercial, tornado-se empresário, desta forma. (971, CC) Registro (Lei 8934/94, art. 5° e 32; art. 967 a 969, CC) Órgãos:  DNRC – Departamento Nacional de Registro Comercial – autarquia federal vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior. Sua principal função é…

IDENTIFICAÇÃO: A Proteção Jurídica da Marca PROFESSOR-TUTOR CURSO Metodologia da Pesquisa TURMA Demp 09 INSTITUIÇÃO IBE - FGV LOCAL Campinas - SP SEÇÃO 1 – DEFINIÇÃO DA PESQUISA TÍTULO DO PROJETO A Proteção Jurídica da Marca ESCOPO Uma marca é, segundo a lei brasileira, “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de…

DIREITO EMPRESARIAL. Ponto 8.b: Propriedade Industrial. Nome Empresarial, Título do Estabelecimento e Marca. Obra(s) consultada(s): Legislação básica: Lei 9.279/96; art. 5º, inciso XXIX da CRFB; art. 1.155 ao art. 1.168 do Código Civil. Autor e email: Isabella Timm – isabella.timm@yahoo.com.br PROPRIEDADE INDUSTRIAL O estudo da propriedade intelectual se divide em dois: propriedade industrial e direito autoral. Vamos estudar a propriedade industrial, matéria propriamente empresarial

Marca-texto rosa -> preâmbulo da peça Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). …

........................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte ............................................................................................06 2.5. Patente................................

vigência das atuais Lei de Propriedade Industrial (9279/96), Lei de Direitos Autorais (9610/98) e Lei de Proteção ao Software (9609/98). Para tanto, também foi feita análise teórica dos institutos de Propriedade Intelectual sob a ótica nacional, dos direitos penais correlatos, e das políticas e objetivos que almeja-se alcançar e estabelecer com a execução das sanções relacionadas à estes. Objetivos Entre os objetivos, busca-se, também, compreender se a modificação imposta pela lei …

(Forense). Direito Intelectual protege o mundo das ideias, patentes e etc. Propriedade Intelectual Direito de Autor – A criação tem que ser original, não necessariamente novo. O direito de autor é dividido em dois ramos: Direitos Morais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito um livro e cedido para a empresa publicar o mesmo, não se perde o direito moral, como por exemplo, de colocar o meu nome na obra. Direitos Patrimoniais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito…