Lei 9279 96 Patentes E Marcas

Sumário Introdução ................................................................................................. 2 1. Lei de Propriedade Industrial .............................................................. 3 1.1 Direito Industrial ................................................................................. 3 1.2 Patente ................................................................................................. 3 2. Registro Industrial ...............................

que alguns impedidos sejam sócios de sociedades. 2.5.1. Impedimentos legais a) (art. 1.011,parag.1o, CC), determinados crimes. b) Servidores públicos federais (art. 117, X Lei 8.112/90) c) Magistrados (art. 36, I da LC 35/1979) d) Membros do Ministério Público (art. 44, III, da Lei 8.625/93) e) Militares (art. 29 da Lei 6.880/1980) 2. Empresa e Sociedades 2.5.2. Incapacidade Só pode exercer empresa quem é capaz, quem está no pleno gozo de sua capacidade civil. (Art.…

incorpóreos, como marcas e patentes, necessários à fabricação e proteção de seu rentável produto, além de softweres desenvolvidos e campanhas publicitárias registradas. Com base nessa situação hipotética responda o que se segue: a) Nos termos da Legislação Vigente quais dos bens acima citados compõem o estabelecimento empresarial? Justifique. Art. 1.142 Código Civil b) Em que órgão deve ser realizado o registro do nome empresarial, nome de fantasia, softweres, marcas, patentes e…

Distribuidores Exclusivos:são os intermediários que detêm a exclusividade do negócio para uma determinada área geográfica.São vulgares em comércio internacional e muitas vezes são designados de representantes exclusivos de uma empresa ou de uma marca,para um determinado país ou grupo de países.Têm um papel fundamental na distribuição física dos produtos e concentram um grande poder de negociação, pelo que a sua escolha deverá ser cuidadosa. 1. Franquia Sanmya F. Tajra www.tajratecnologias.com

Estado de __ (Regra geral); OU Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Falência e Recuperação Judicial de Empresas da Comarca de __ do Estado de __ (Lei 11.101/05); OU Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara da Seção Judiciária de ___ (Registro de Empresas – Lei 8934/94 ou Propriedade Industrial – Lei 9279/96). Obs.: se a questão falar em VARA ÚNICA ou VARA DA CAPITAL, siga a indicação da questão. b) preâmbulo AUTOR, (qualificação), por seu procurador…

ENQUANTO INSTRUMENTO DA PROPIEDADE INDUSTRIAL, E AS CLASSIFICAÇÕES DAS MARCAS E SEUS PRINCÍPIOS PECULIARES¹ Letícia Leitão Amorim Muniz² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Daniel Almeida Rodrigues³ RESUMO No presente trabalho foi demonstrado o contexto histórico em que a propriedade industrial fez-se presente, assim como os requisitos para o seu registro. Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureat International Universities ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO JEAN BENTES LEAL PATENTE MANAUS 2012 JEAN BENTES LEAL PATENTE Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Norte, turma ADN 0204, para obtenção de nota parcial do 2º bimestre na disciplina Direito,

Pós -Graduação “lato sensu” em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS Por: Cristina Ramalho Reis Orientador: Francis Rajzman Rio de janeiro 2011 1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes, projeto A Vez do Mestre, na área de Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual, como requisito para a obtenção do título de especialista, sob a orientação do professor Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011…

autorização do autor, enquanto na modalidade simples o que constatamos é apenas e tão somente a violação do direito, sem qualquer outro intuito. Para a previsão no Código Penal foi necessário definir o direito do autor através de uma lei especial, a Lei nº 9.610/98, Lei de Direitos Autorais, com isso o legislador impôs um rol meramente exemplificativo das condutas, salientando, ainda, que será tipificado quaisquer outras modalidades de violações que vierem a ser inventadas, em…

empenho de seus criadores. Empresas, cientistas, estudantes e pesquisadores empregam tempo, dinheiro e conhecimento na árdua tarefa de inovar e por isso nada mais justo que sejam recompensados pelo direto de propriedade sobre suas invenções, processos, marcas e etc. A criação da internet e aperfeiçoamento de outros meios de comunicação facilitou a obtenção de conhecimento e de informação pela população, dando oportunidades e criando novos importantes meios de aprendizado. Porém, em…