Lei 9279 96 Patentes E Marcas

Martins 11074710 Propriedade Intelectual Profª: Dr. Suel Eric Vidotti Dezembro de 2014, Santo André SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO COMPARAÇÃO ENTRE SISTEMAS DE FRANQUIA, PERMISSÃO, CONCESSÃO E LICENCIAMENTO BIBLIOGRAFIA ANEXO LEI Nº 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 1. INTRODUÇÃO É possível encontrar exemplos de práticas comerciais que se assemelham ao sistema de franquias desde o século XII, em Londres. Entretanto, de forma…

objeto pode ser reproduzido em escala industrial. É tutelada pelo Estado por meio da Patente. Modelo de utilidade: por meio de patente. Desenho industrial: São registradas Marca: são registradas Fato de poderem ser reproduzidas em escala industrial. Diferença entre patente e registro: A diferença é que o regime jurídico da patente e do registro é a forma como lhes é adquirida, porem a lei é a mesma: 9279/96 (código da propriedade industrial). Para que o direito reconheça uma…

pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br A) Só poderá fazê-lo por estabelecimentos subordinados, mesmo que sem autorização do Poder Executivo. B) Mesmo que autorizada a funcionar no Brasil a sociedade estrangeira não se sujeita às leis brasileiras. C) A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil. D) A sociedade estrangeira…

de direito: Patente Objeto de proteção: Invenção ou modelo de utilidade que envolve novos produtos e/ou processos com aplicabilidade industrial. Requisitos: Novidade, Atividade inventiva, Aplicação industrial Direito assegurado ao titular: Exclusividade de produzir, usar, vender e exportar no país onde a proteção foi concedida. Exemplos: Máquinas equipamentos, produtos químicos, farmacêuticos, compostos alimentares, processos de melhoramentos genéticos. Modalidade de direito: Marca …

estrangeiro. Vale lembrar que, profissionais que trabalhem com atividades intelectuais não são considerados empresários pela legislação. A lei faz algumas restrições quando o assunto é união conjugal e empresarial, não há problemas em marido e mulher serem sócios, salvo casamentos sob a comunhão universal de bens e separação total de bens obrigatório. O objetivo da lei é evitar fraudes ao regime de bens matrimoniais que foi adotado a união. É obrigatória a inscrição do empresário no…

uma maior sustentabilidade do negócio. 3- Inovação tecnológica 3.1- Definição “Inovação é a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços.” (artigo 2º da Lei de Inovação, nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004.) Segundo Ron Johnson, vice-presidente de varejo da Apple: “Inovação é a fantástica intersecção entre a imaginação de alguém a realidade”. Inovar vai além da criatividade, de pensar em…

às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. IMPORTÃNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual é um tema de crescente importância para a economia do País e um canal de inserção na comunidade internacional. Juntamente com as…

JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Ji-Paraná 2010 JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel no curso de Direito, sob orientação da Professora Carolina de Albuquerque. Ji-Paraná 2010 JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS…

ACORDO DE CONVIVÊNCIA DE MARCAS ................................. 55 Ricardo Luiz Sichel DIREITO DE AUTOR – UM ENSAIO HISTÓRICO .............................. 63 Karin Grau-Kuntz A OBRIGAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A EXAUSTÃO DE DIREITOS............................................................ 107 Newton Silveira DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO E SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, EM AÇÕES SOBRE MARCAS, PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS .

LUCIANA SHICASHO SABINO CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS PATENTES COMO ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Dissertação apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília Orientador: Prof. Dr. Maurin Almeida Falcão BRASÍLIA 2007 AGRADECIMENTOS Gostaria de deixar meus agradecimentos ao prof. Dr. Maurin Almeida Falcão, que me deu o privilégio de sua orientação na presente dissertação de Mestrado.…