Lei 8080 Resumo Para Concurso

agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154) A regulamentação da Constituição Federal, específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral,…

Superior do Goiás - IESGO, 2013. RESUMO As mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos, devido ao processo de globalização, impactaram nas reformas legislativas que visam dotar o judiciário brasileiro de maior capacidade de corresponder as demandas do atual contexto social, buscando a instrumentalidade, eficiência e celeridade por parte da processualística. Assim as inovações realizadas no processo civil pela Lei 11.232/2005,…

Dr. Darli Antônio Soares e Dr. Luiz Cordoni Junior (UEL) pela disponibilidade em participarem da Banca Examinadora. Ao professor, Dr. João Guilherme Biehl (Princeton University), meu irmão, pelo constante incentivo, troca de idéias e pela versão do resumo para o inglês. À professora, Dra. Tiemi Matsuo (UEL) pelos esclarecimentos estatísticos e por sua disponibilidade para ensinar. Às bibliotecárias (UEL) pelos esclarecimentos sobre as referências bibliográficas. Ao tio Rubem, Margarida e…

Caderno de Legislação PNAE - 2011 1 Sumário 1. Normativas do PNAE LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. .................................................................. 4 RESOLUÇÃO / FNDE / CD / Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009. ............................. 15 RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67, DE 28 DEZEMBRO DE 2009.................................. 81 2. O Nutricionista no PNAE CÓDIGO DE ÉTICA DO NUTRICIONISTA ............................................................... 84 RESOLUÇÃO…

e discussões enriquecedoras. À Robert Bosch Ltda. pela ajuda financeira durante o projeto. A galera do IC pelos churrascos, baladas e demais eventos sociais e esportivos. Aos professores e funcionários do Instituto de Computação. xi xii Resumo A preocupação com segurança é requisito essencial para a grande maioria dos serviços e aplicações que utilizam a Internet. Ao contrário do que ocorria nos primórdios da Rede, as organizações que fazem uso da Internet procuram se…

todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste sonho, pois como diz meu admirado Diogo Nogueira, guardo em minha memória quem sempre me fez o bem, pois pra quem nasceu predestinado, a vitória demora, mas vem. RESUMO O surgimento e desenvolvimento da saúde no Brasil, desde a gênese das primeiras ações de caráter público até tornar-se política pública, foi e continua sendo uma tarefa complexa e contraditória. As ações de saúde pública em nosso…

grande inovação é a interligação dos computadores de todo o mundo numa grande rede, a Internet. Na astronáutica, os satélites artificiais informatizados fazem, entre outras aplicações, o mapeamento da atmosfera terrestre e de outros planetas. Resumo dos Principais Fatos XVII - O francês Blaise Pascal projeta uma calculadora que soma e subtrai e o alemão Gottfried Wilhelm Leibniz incorpora operações de multiplicar e dividir à máquina. XVIII - O francês Joseph Marie Jacquard…

Carlos Roberto Takao Yoshioca pela inestimável contribuição para a elaboração deste trabalho. Certamente deixei de citar algumas pessoas e, por essa falha, peço desculpas. Sei, contudo, que os amigos e colaboradores hão de compreender tal falta. RESUMO O objetivo do presente estudo é identificar como a atividade de inteligência pode contribuir para uma atuação mais eficiente do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício do controle externo da Administração Pública Federal. Parte-se…

único se torna “antinatural”. Ainda, os diversos atos sexuais antinaturais se encaixam dentro de uma escala de pecados, classificados por grau de gravidade: pecados mortais e pecados venais. Para Aquino, o inferno é o destino dos transgressores da “lei natural”. Evidentemente, como a relação sexual homossexual não resulta em procriação, a partir da ótica de Aquino as pessoas que praticam atos homossexuais seriam pecadoras e “antinaturais” (REIS, 2006; REIS 2012). O desdobramento da…

EDITAL 001/2014– PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL/RN Concurso Público para Provimento de Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE SAÚDE 1. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; 2. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; 3. A estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde. 4. Competências profissionais e atividades do Agente Comunitário de Saúde na…