Lei 8 397 92

Comissões Intergestores Regionais - CIR da Paraíba, identificando possíveis fragilidades e potencialidades e analisando os seus processos de trabalho. Trata-se de um estudo documental que tomou por base, prioritariamente a legislação pertinente, planos, leis, normativas, regimento interno, atas e resoluções. Resultados: A análise dos dados revelou fragilidades na organização e funcionamento de algumas CIR. Outras se apresentam em processo avançado no que diz respeito ao regimento…

avaliação de instituições, redes, infraestruturas, equipamentos científicos, programas, projetos e recursos humanos em todos os domínios da ciência e da tecnologia, bem como o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica internacional.” (Decreto-Lei n.º 45/2012, art.º 3.º). Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, XXV [2012], pp. 233-261 233 A história da FCT, confunde-se com o percurso da própria história da ciência e tecnologia e da organização da ciência em…

................................................................................. 6 2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO TRABALHO ACADÊMICO.. 8 2.1 FORMATAÇÃO............................................................................................ 8 2.2 MARGEM..................................................................................................... 8 2.3 ESPACEJAMENTO..................................................................................... 9 2.4 PARÁGRAFO...........

remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; O art. 1º da Lei 7.369/1985, ampara o direito do Reclamante, conforme o texto, in verbis: Art. 1.º - O empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, tem direito a uma remuneração adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário que perceber. O Decreto 93.412/1996, que regulamenta a Lei 7.369/1985, reza em seu art. 2º, o que a seguir se transcreve: …

os maus-tratos contra animais violam o direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. Teria feito uma interpretação restritiva do seu âmbito de proteção. 1 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma). Recurso Extraordinário 153.531-8 – Santa Catarina, Relator Ministro Francisco Rezek, Relator para o acórdão Ministro Marco Aurélio, julgamento em 03.06.1997, publicado no Diário de Justiça em 13.03.1998. Disponível em: www.stf.jus.br. 2 BAHIA, Carolina Medeiros. O caso da…

homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, ficarem comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário. (Aprovado na sessão de 29 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 13/07: CONSUMIDOR: REGULARIZAÇÃO DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento…

realizada através de mais de um conhecimento de embarque, tem-se então o Transporte Intermodal. Para conhecer a legislação que disciplina o Transporte Multimodal de cargas no Brasil, acesse o site https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9611.htm e conheça a Lei Nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. As modalidades de transportes, dividem-se em diversas vias sendo que, as principais são: Aérea; Ferroviária; Fluvial; Linhas de transmissão; Marítima; Meios próprios; 􀂄 􀂄 …

objetivos do modelo brasileiro e o modo como ele foi inserido no arcabouço regulatório obrigou as operadoras, depois da privatização da Telebrás, a realizarem grandes investimentos para cumprir obrigações de universalização. O marco regulatório do setor, a Lei Geral de Telecomunicações, estabelece em seu artigo 2º que o objetivo básico da regulação promovida pelo Estado deve ser a garantia de acesso às telecomunicações a tarifas e preços razoáveis e condições adequadas. Define, também, o…

├──── 2,9 1 0,05 (5%) 18 2,6 2,9 ├────| 3,5 2 0,10 (20%) 20 3,2 TOTAL 20 1,00 (100%) FONTE: Lojas Balasol. 2.2 GRÁFICOS: 2.2.1 HISTOGRAMA: Tempo de Atendimento aos Clientes de um Vendedor em uma Loja 10 8 6 Freg. 4 2 0 0,8 1,4 2 2,6 Tem po (m in.) 3,2 7 2.2.2 POLÍGONO DE FREQÜÊNCIA 10 9 8 7 6 Freq. 5 4 3 2 1 0 Tempo de Atendimento aos Clientes de um Vendedor em uma Loja 0 0,2 0,8 1,4 2 2,6 Tem po (m in.) 3,2 3,8 4,4 2.3 MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL: 2.3.1 MÉDIA…

E AS EMPRESAS Brasília, 2004 ® 2004, Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610) 4ª edição (revisada) 1ª impressão (2004): 3.000 exemplares Distribuição e informações: Sebrae SEPN Quadra 515, Bloco C, loja 32 – CEP 70770-900 – Brasília, DF Telefone (61) 348 7100 - Fax (61) 347 4120 Internet…