Lei 6404 76 Ano 2001

Prejuízos Acumulados SPED CONTÁBIL ABRANGÊNCIA Demonstrações Contábeis • Obrigatoriedade • Lei das SA I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço,…

4 Direito de preferência 28 4.5 Casos de exclusão do direito de preferência 28 4.6 Prazo para o exercício de preferência 29 4.7 Redução do Capital Social 29 4.7.1 Exemplo de Redução de Capital 31 5. CONCLUSÃO 33 1. INTRODUÇÃO A lei 6404/76 surgiu para dar rapidez ao modo de funcionamento e crescimento das S.A’s, regulando as pequenas particularidades de transformações da companhia, a divulgação dos resultados e as relações entre os acionistas de maneira clara e objetiva.…

uma imperfeição e apresentaram o argumento do efeito clientela: "uma empresa atrai acionistas cujas preferências com relação ao pagamento e à estabilidade dos dividendos correspondem ao padrão de pagamento e a estabilidade da empresa em si" (GITMAN, 2001, p. 411). Significa dizer que no mercado há investidores que, independentemente de efeitos tributários, necessitam receber dividendos e outros não. Assim, de acordo com a política de dividendos adotada cada entidade atrairá os…

Brasil vigorava as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Comissão de Valores Mobiliários, o Instituto de Auditores Independentes do Brasil, entre outros. Entretanto, o grande crescimento das economias emergentes nos últimos anos, e a maior circulação de capitais entre as instituições e os países levou uma maior dificuldade na interpretação das informações pelos usuários. Por exemplo, um acionista inglês, acostumado com as normas contábeis da Europa, quando tinha…

conceitos sobre os grupos de contas, o Patrimônio Líquido normalmente é definido apenas como uma diferença entre Ativo e Passivo da entidade, porém, o seu tratamento deve receber uma atenção especial. Sua composição é regida pelo art. 182 da Lei nº 6.404/76 conforme visto a seguir: Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) a…

tão importantes para a gestão dos municípios, contando para isso com palestrantes altamente capacitados. O homenageado do VIII Seminário Sul- Brasileiro de Previdencia Pública foi o Sr. Roberto da Silveira Pinto, servidor público municipal com 45 anos de serviços prestados, a distinção foi criada pela AGIP, para reconhecer servidores públicos que se destacam por suas atividade em prol da classe. O VII Seminário Sul Brasileiro de Previdência Pública, em Novo Hamburgo, nas muitas…

Bibliografia CARVALHOSA, MODESTO- COMENTÁRIOS À LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, S. P. , ED. SARAIVA - 4 VOLUMES – 1998 COELHO, FÁBIO ULHOA- CURSO DE DIREITO COMERCIAL, S. P. - ED. SARAIVA – VOLUME 2 – 2001 BORBA,JOSÉ EDWALDO TAVARES - DIREITO SOCIETÁRIO, R. J. – ED.FREITAS BASTOS - 2002 COELHO,FÁBIO ULHOA - MANUAL DE DIREITO COMERCIAL, S. P. - ED. SARAIVA - 2002 CARVALHOSA,MODESTO e EIZIRIK, NELSON - A NOVA LEI DAS S. A ., S. P. - ED. SARAIVA - …

legislativa (Lei) objeto social definido em lei SUBSIDIÁRIA INTEGRAL (art. 251) S/A com um único acionista (S/A brasileira) CONTROLADORA (art. 243) titular de direitos para decidir e eleger a maioria dos administradores CONTROLADA (art. 243 - parágrafo 2°.) tem como acionista controlador uma outra sociedade COLIGADA (art. 243 parágrafo 1°.e III do § 2) participação de 10%, sem controle – influência significativa NOVO MERCADO (Bovespa mais, nível 2 , nível 1) (art. 59 do DL.2627/40 -…

RESUMO Estes trabalhos vão falar apresenta a constituição de reserva e segregação por origens, falando da nova redação que foi introduzida pelas art. 197 (reserva de lucros a realizar) e o art. 202 (dividendo por obrigações) das leis 10.303/01 e 11638/07. E também veremos como que ficou o calculo das parcelas do dividendo por obrigação, por conta da Reserva de Lucros a Realizar e o Resultado do exercício. Palavras-chave: Reserva Dividendo Obrigatório, Reserva de Lucros a Realizar…

a) Empresarial Revolução Industrial – século XVIII; Capitalismo Liberal – século XIX; Multinacionais – século XX e XXI. b) Legislação Pertinente: Lei nº 6.404/76; Lei nº 9457/97; • Lei nº 10.406/02. • Lei nº 11.638/2007 • Lei nº 11.941/2009 c) Sociedade Anônima - Introdução Histórica As Sociedades Anônimas precursoras foram às companhias de colonização, organizadas pelos estados modernos, nos séculos XVII e