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INTRODUÇÃO

A política de distribuição de dividendos consiste na decisão de distribuir lucros ou então retê-los para reinvestimento na empresa. A decisão quanto à política de dividendos aplicados pelas empresas, podem produzir efeitos favoráveis ou desfavoráveis nos preços das ações das mesmas.
Os estudos mais recentes em finanças apresentam algumas teorias sobre a política de dividendos das empresas e seus possíveis reflexos no preço das ações e no custo de capital destas. Tais teorias levam em consideração, basicamente: as empresas, o mercado de capitais e a legislação em mercados globalizados.
Nas Finanças Empresariais, a política de dividendos ocupa um lugar central entre as políticas de investimento, de financiamento, e a gestão operacional das empresas. É um tema igualmente importante para os investidores individuais, interessados na rentabilidade dos seus capitais e na gestão das suas carteiras. O modo de afetar a riqueza adquirida, retendo-a ou distribuindo-a, é uma questão que, desde sempre, preocupou os dirigentes e os proprietários de qualquer empresa, tendo como pano de fundo a maximização do valor das organizações.
A influência da política de dividendos no valor da empresa continua a ser, apesar de ter sido alvo de larga investigação, uma das áreas mais controversas na teoria financeira. Por outro lado, imediatamente após a estrutura financeira e o custo dos capitais, um dos temas, que mais interesse tem suscitado junto dos gestores, é a política de dividendos das empresas.
A realidade Angolana apresenta significativas diferenças em relação à Portuguesa, especialmente no que diz respeito aos aspetos legais. As mais significativas envolvem as questões do dividendo mínimo obrigatório, da tributação sobre os dividendos e o ganho de capital na alienação de ações, e a dos juros sobre o capital próprio. Face ao exposto, e ao fato de que a realidade Angolana é significativamente diferente da Portuguesa, entendemos relevante analisar as teorias de