Lei 638

HENRIQUETA OLIVEIRA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Osasco (SP), 2015 Introdução O artigo 5o da atual Constituição da República Federativa do Brasil preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” [grifo nosso]. Esses são, portanto,…

forma de se fazer ouvir na sociedade, pressionar o patronato ou o próprio governo por benefícios ou melhorias Diferentemente do que ocorre com os sindicatos, as associações de classe não são normatizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Assim como qualquer outro tipo de associação que se organiza para fins não econômicos, elas são regidas pelos artigos 53 a 61 do Código Civil. Ao contrário do que acontece com os sindicatos, as…

31/12 2010 31/12 Total do Ativo Circulante 30066 34020 33324 38997 Caixa e Investimentos de Curto Prazo 7053 9296 7988 16246 Caixa 4524 3499 3591 2460 Caixa e Equivalentes de Caixa 1891 2214 1347 5597 Investimentos de Curto Prazo 638 3583 3050 8189 Contas a Receber, Líquido 13357 14020 14434 13039 Contas a receber - comércio ,Líquido 9367 9539 9541 8899 Inventário 8382 8939 9255 7925 Despesas Antecipadas 762 821 900 748 Outros Ativos…

BANCO DO BRASIL S/A NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S/A CNPJ 07.681.872/0001-01 EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31.12.2010 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A Nossa Capitalização S.A foi constituída em agosto de 2004, nos termos da Lei n.º 6.404/76, e conforme artigo 3º da Lei Estadual nº 10.853, de 16 de julho de 2001, sendo o Banco do Brasil S.A seu atual controlador integral. A aprovação de seu estatuto social e autorização para operar planos de capitalização, por parte da…

(ISSUU.com). 1.1.3 História de Taguatinga e do Cortado 1.2.PlANO DIRETOR LOCAL DE TAGUATINGA-PDL Com a aprovação do Plano Diretor Local - PDL de Taguatinga, em 1998 , pela Lei complementar Nº 90 de 11 de março, Taguatinga sofre uma mudança radical em seu tecido urbano. http://www.sedhab.df.gov.br/ A lei vem concretizar Taguatinga como a capital econômica do Distrito Federal, atraindo investidores de todo tipo, mas em especial os comerciantes, que tem no novo espaço de “solo…

(543). Em 614 a invasão persa da cidade traduziu-se na destruição das muitas igrejas existentes. Jerusalém retornaria às mãos dos bizantinos em 628 com o imperador Heráclio, mas por apenas por mais uma década. O primeiro período islâmico Em 638 o califa Omar conquista Jerusalém. Duas mesquitas são construídas na área da esplanada do Templo: A Cúpula da Rocha (691) e a Mesquita de Al-Aqsa (715), que ainda se encontram no local, embora restauradas várias vezes (sobretudo a…

técnicas a políticas governamentais que auxiliassem em um tratamento não discriminatório das pessoas que se submetem a este teste, bem como a garantia dos direitos individuais conforme ressalta a nossa Carta Magna 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, se garantido aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e á propriedade. Art 6º São direitos sociais a educação, à…

credor, a prestação ficará a cargo do terceiro que apresentou a proposta. Parágrafo único. O direito de preferência será exercido no prazo de 5 (cinco) dias, contados da apresentação da proposta pelo terceiro (art. 634, parágrafo único). Art. 638. Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor poderá requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la. Parágrafo único. Havendo recusa ou mora do devedor, a obrigação pessoal do…

Suécia | 1 279 658 | 5 | Paris | França | 2 187 534 | 15 | Praga | República Checa | 1 185 340 | 6 | Bucareste | Romênia | 1 918 256 | 16 | Sófia | Bulgária | 1 123 404 | 7 | Hamburgo | Alemanha | 1 774 688 | 17 | Copenhagen | Dinamarca | 1 080 638 | 8 | Varsóvia | Polônia | 1 709 578 | 18 | Dublin | Irlanda | 1 069 861 | 9 | Viena | Áustria | 1 704 864 | 19 | Bruxelas | Bélgica | 1 059 483 | 10 | Barcelona | Espanha | 1 653 416 | 20 | Colônia | Alemanha | 996 084 | A…

COM PRECEITO COMINATÓRIO em face de FELISMAR VARGAS, brasileiro, inscrito no C.P.F. sob o nº., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, o autor, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorários advocatícios, sem…