Lei 638

No ato do retorno de afastamento, seja ele de 5,10 ou mais dias, ou mesmo que o médico da Previdência Social der alta, deverá ter o apto para retornar do médico do trabalho. D) Demissional – No ato da demissão.  10.Opção de Vale Transporte (lei 7.418/85 e Dec. 95.247/: é previsão legal que o empregador deva conceder meios de transporte para que o empregado possa se deslocar da residência ao local de trabalho e vice-versa, dessa forma instituiu-se o vale transporte, o qual…

consequência, tendo seus créditos bloqueados, só gerou mais perturbação e desgaste à Requerente. Diante da tal situação a Autora não encontrou outra forma a não ser ajuizar presente ação para ter seus direitos como consumidora garantidos. Confere a Lei 8.078/90, diante do acontecido narrado acima, que a autora possui direito de receber não só a quantia paga, mas o dobro de seu valor, conforme artigo 42, parágrafo único, no qual diz, in verbis:…

de dose fracionamento da dose FATORES FÍSICOS exposição aguda ou crônica tipo de radiação LET RBE FATORES QUÍMICOS agentes modificadores FATORES BIOLÓGICOS presença ou não de antioxidante tensão de O2 (Efeito O2) teor hídrico estado proliferativo (Lei de Bergonie e Tribondeau) fase do ciclo celular estado fisiológico ou metabólico constituição genética da célula Princípio de Bergoné e Tribondeau (1.906) Estudo feito sobre o efeito da radiação nas células dos testículos de ratos -…

3175 Melissa 89 531 0,0639 0,3815 João Vitor 45 576 0,0323 0,4138 Sarah 22 598 0,0158 0,4296 Leonardo 12 610 0,0086 0,4382 Ana Luiza 15 625 0,0108 0,4490 Théo 3 628 0,0022 0,4511 Letícia 4 632 0,0029 0,4540 Caio 6 638 0,0043 0,4583 Nicole 7 645 0,0050 0,4634 Isaac 1 646 0,0007 0,4641 Ana Beatriz 646 0,0000 0,4641 Lucca 67 713 0,0481 0,5122 Emanuelly 45 758 0,0323 0,5445 João 3 761 0,0022 0,5467 Esther 8 769 0,0057…

bibliográficas 16 1 Introdução O II Concurso de Ensaio Juristas Alagoanos, com o tema Antonio Aleixo e as Ciências Criminais, objetiva focalizar a vida e a obra de um dos expoentes do mundo jurídico alagoano, nas últimas décadas. Advogado (OAB-AL nº 638), professor, escritor e jornalista colaborador (D.R.M.T. nº 19), Antonio Aleixo Paes de Albuquerque notabilizou-se pela brilhante carreira construída à custa de muita luta, dedicação, seriedade, aprofundados estudos, coragem,…

inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal junto ao empregador, e num segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado. O fiscal do trabalho além da função de aplicar multas, também deve orientar às empresas como a lei deve ser aplicada e verificar as condições de trabalho que ainda não foram regulamentadas, principalmente em se tratando da legislação recente. Fiscalização do Trabalho A fiscalização do trabalho visa, administrativamente, o cumprimento

termo “Trans-Jordânia”, nos anos 20). Após a conquista romana da Judéia, a “Palestina” se tornou uma província do império romano e posteriormente do império cristão Bizantino (brevemente também foi conquistada- pelo império zoroástrico persa). Em 638 d.C, um califa árabe muçulmano tomou a Palestina das mãos dos bizantinos e a anexou ao império árabe-muçulmano. Os árabes, que não tinham nem sequer um nome em árabe para a região, adoraram o nome dado pelos romanos, pronunciando-o como “Falastina”

para as fabricas. 1918-Gripe espanhola mata dezenas de pessoas no Brasil. 1919-Grevistas voltam ao trabalho após firmarem acordo com patrões. 1922-Foi Aprovada a lei Eloy Chaves. 1923-A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP).Em um contexto de rápido processo de industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso de algum…

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Não deve prevalecer o entendimento do juízo de que a parte autora tem condições de suportar as despesas processuais sem o prejuízo do seu sustento ou de sua família, não cumprindo o requisito estampado no art. 4º da Lei nº 1.060/50, por ter contratado advogado, mesmo não incidindo em primeira instância a contratação de advogado particular para patrocinar seus interesses. O juízo tem conhecimento e acompanha que a maioria dos advogados atuantes nesta…

................... 45 Legislação sobre Associações PARTE II TIPOS DE ASSOCIAÇÕES 1. Associações Políticas ................................................................................................................... 48 Lei dos Partidos Políticos ................................................................................................................ 48 Capítulo I Princípios fundamentais ........................................................................