Lei 6019 74

de empregados e empregadores => 1841 – França – Proibição do trabalho de menor de oito anos => 1862 – 1ª Convenção Coletiva => 1870 a 1875 – Inglaterra – Ampliação da liberdade de organização sindical “Trade Union Act” => 1884 – França – Lei Waldeck-Rousseau A Igreja Católica – Século XIX => Edição da Encíclica “De Rerum Novarum” – Papa Leão XIII Trazia traços de questão social e reivindicava a dignidade do trabalhador Guerras (1914/18 e 1939/45) =>…

existe uma utilização de mão-de-obra para atividades de carga e descarga, fornecida pelos sindicatos de trabalhadores: estivadores, movimentadores de cargas etc. *Mão-de-obra temporária: Contrata empresas de serviço temporário, nos termos da Lei n°6019/74, para substituição de funcionários afastados (doença, licença maternidade, férias e etc.) bem como para atendimento a acréscimo extraordinário de serviço, imprevisível e transitório. *Autônomo: É uma prestação de serviços de…

|Doméstico |S |Lei nº 5859/72, art. 2º |Anotações sobre admissão, salário, férias, data de | | | | |dispensa. | |Atletas de Futebol |S |Lei nº 6354/76, art. 4º |Não pode ser analfabeto. | |Treinador de Futebol |S |Lei nº 6850/93, art. 6º …

Institutos jurídicos de ordem coletiva ou socializante. - Direito em transição OIT – Principal orgao internacional. Natureza jurídica do direito do trabalho: direito privado Em 1776, promulgou-se o Edito de Turgot, extinguindo as corporações. A Lei CHAPELIER, de 1791, extingui-as definitivamente. O fenomeno acelerador da crise do regime artesanal foi a inovaçao tecnologica, globalmente designada Revolucao Industrial. O triunfo da Revolução Francesa exaltou a liberdade…

visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,…

trabalhistas ▪ Sujeitos – trabalhadores que atendem o ponds • Assegurar condições • Proteger ⇨ O conjunto de normas que regulam a conduta humana = Normas jurídicas/Direito Objetivo (conjunto de leis que emanam de um Estado Soberano) ⇨ Autonomia do Direito do Trabalho o Leis o Costumes o Princípios o Convenções o Jurisprudência ▪ Orientações Jurisprudenciais decorrem dos dissídios. ▪ Súmula • TRT • TST o…

A CLT é um conjunto híbrido (direito material e processual) de leis destinado a regular a relação de emprego. O objetivo principal da CLT e do direito do trabalho é fundamentado pelo Princípio da Proteção. Todos os outros princípios do Direito do Trabalho decorrem dele. A lei de greve (7783/89) veda o “lock out” (greve do empregador) no Brasil. Princípio da irrenunciabilidade de direitos dos empregados. A única intenção desse princípio é evitar coação do empregador. Exceção: na…

casos previstos em leis específicas, como a do trabalho temporário. . Entretanto, há pouco tempo, foram concedidas liminares no STF suspendendo decisões julgadas pelo TST (Rcl. 10132 MC/PR) e pela Primeira Turma do TRT da 14ª Região (Rcl. 11275 MC/AC), que reconheceram vínculo empregatício de terceirizados com as empresas tomadoras de serviço, o que levantou questionamentos sobre as hipóteses de incidência da terceirização, bem como sobre a legalidade do art. 94, II, da Lei n. 9472/97 e do §1º

|regulamentada (por exemplo, |diversa, intermediado por este |prática, por exercício da |ou serviços constituída | |psicólogo, dentista, |na prestação de serviços. |atividade (por exemplo, o |regularmente dentro das leis | |engenheiro, etc...) | |eletricista que pode ter curso |contitucionais. | | | |técnico ou ser habilitado pela |

* Mediante remuneração IV- Empregado em Domicílio – (art. 83 CLT) * Devido salário mínimo * Trabalho executado na habitação ou oficina da família * Por conta do empregador que remunera * Vale Transporte???????? V- Empregado Doméstico – Lei 5859/72 _ Decreto 71885/73 * São pessoas que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. VI- Empregado em Domicílio x Trabalho Autônomo * Costureira VII-…