Lei 5905

supracitado), as vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD) não ocupadas somente serão remanejadas para a ampla concorrência caso não venham a ser preenchidas após a convocação de todos os candidatos desta ação afirmativa. 2.16 Em cumprimento à Lei 12.711/2012 e seus desdobramentos, as vagas destinadas aos candidatos egressos de escolas públicas somente serão remanejadas para a ampla concorrência caso não venham a serem preenchidas e depois de respeitados os critérios…

Apresentação A presente publicação foi elaborada com o propósito de agrupar Leis e Resoluções que norteiam o exercício profissional, visando à prática de Enfermagem, respeitando os Princípios Éticos Legais. Desta forma, o Plenário do COREN-RJ, eleito para o triênio 2012/2014, consciente da importância deste documento frente aos desafios enfrentados pela Enfermagem Brasileira, espera atingir seu principal objetivo que é a luta constante para garantir a valorização do Profissional…

uma delas o deputado Dr. Manuel Joaquim do Amaral Gurgel, apresentou um projeto de lei elevando a Vila de Santos à categoria de cidade, por haver sido o berço do conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva. (SOBRINHO, 2006) 1 - Site: www.vivasantos.com.br Enfim na décima sessão foi aprovado o nome de Santos e ficou o manifesto que a elevação se fez em honra ao patriarca da independência. Ei-la aqui Lei nº 122 de 26 de janeiro de 1839 – O Dr. Venâncio José Lisboa, Presidente…

.....77 14 APRESENTAÇÃO A Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, conferiu legitimidade ao Ministério Público da União e dos Estados, às pessoas políticas q integram a Federação, a autarquias, ue empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e a associações de defesa do meio ambiente para proporem ação de responsabilidade civil e penal por danos ambientais (art. 14, §1º). Posteriormente, foi editada a Lei Federal nº 7.347/85, que…

educacaotransito.pr.gov.br Realização: Associação Por Vias Seguras www.vias-seguras.com 2010 Carta aos Professores Caro (a) Professor (a) Neste ano de 2010 a Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei 5.133, de 23 de dezembro de 2009, inicia suas atividades convocando professores, alunos e toda a comunidade escolar para um exercício de cidadania que busca discutir, avaliar e estimular mudanças que contribuam para uma convivência…

transponders, a largura de faixa e a polarização estão apresentadas na tabela a seguir. POLARIZAÇÃO A SUBIDA VERTICAL-DESCIDA HORIZONTAL TPDR FREQÜÊNCIA LARGURA CENTRAL DE FAIXA (MHz) (MHz) SUBIDA DESCIDA 1AE 5866.5 3641.5 33,0 2AE 5905 3680 36,0 1A 5945 3720 36,0 2A 5985 3760 36,0 3A 6025 3800 36,0 4A 6065 3840 36,0 5A 6105 3880 36,0 6A 6145 3920 36,0 7A 6185 3960 36,0 8A 6225 4000 36,0 9A 6265 4040 36,0 10A 6305 4080 36,0…

art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR; II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº…

87 M2 250,77 M2 146,96 M2 110,84 M2 222,23 UN 23.388,11 LOS, INCLUSIVE INSTALACAO E APARELHOS, REAPROVEITADO 2 VEZES 73803 GALPAO P/OFICINA/DEPOSITO CANTEIRO OBRA(MAD LEI) 73803/001 GALPAO ABERTO PARA OFICINA E DEPOSITO DE CANTEIRO DE OBRAS, EM MADEIRA DE LEI 73805 BARRACOES DE OBRA 73805/001 BARRACAO DE OBRA PARA ALOJAMENTO/ESCRITORIO, PISO EM PINHO 3A, PAREDES EM COMPENSADO 10MM, COBERTURA EM TELHA AMIANTO 6MM, INCLUSO INSTALACO ES…

PESSOAL DE OBRA, COLETIVO DE 2 MODU UN 2.612,57 M2 181,98 M2 216,53 LOS, INCLUSIVE INSTALACAO E APARELHOS, REAPROVEITADO 2 VEZES 73803 GALPAO P/OFICINA/DEPOSITO CANTEIRO OBRA(MAD LEI) 73803/001 GALPAO ABERTO PARA OFICINA E DEPOSITO DE CANTEIRO DE OBRAS, EM MADEIRA DE LEI 73805 BARRACOES DE OBRA 73805/001 BARRACAO DE OBRA PARA ALOJAMENTO/ESCRITORIO, PISO EM PINHO 3A, PAREDES EM COMPENSADO 10MM, COBERTURA EM TELHA AMIANTO 6MM, INCLUSO INSTALACO ES…

– ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal 1.184/2013. 01. OBJETO: Seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de…