Legislação Tributaria Exercicios

Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Fiscal e Tributária OS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS Belo Horizonte 13 outubro 2011 OS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS Artigo Científico apresentado à disciplina Contabilidade Fiscal e Tributária, Professor:

constantes das leis tributárias podem ter seu nascedouro no Direito Tributário ou em outro qualquer, podendo ser de natureza civil, comercial, constitucional etc. Isso porque o Direito Tributário precisa buscar, em outros ramos do direito, institutos para explicar o conteúdo da lei tributária e lhe dar forma. 4. Instituição, arrecadação e fiscalização O termo instituição deve ser entendido como sinônimo de criação no Direito Tributário e se refere ao nascimento da relação…

II Professor: Severino “Cajazeiras” NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Arts. 96 ao 218 CTN c/c 146 III, CF. Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b)…

sobre gestão e orçamento empresarial, discorrendo sobre os seguintes assuntos: Conceito de Orçamento, Orçamento Geral, Orçamento Flexível, Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão, As Questões Tributárias para a Gestão, Isenção e Imunidade Tributária, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e a Comparação do orçado com o realizado com a utilização dos Métodos Quantitativos. Cumpre assinalar, que o presente trabalho objetivou também…

1. Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e…

representativo do direito do Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação será entre a pessoa política competente para arrecadar o tributo (sujeito…

PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO................................ 6 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO....................................... 7 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA................................................................. 7 8 BALANÇO PATRIMONIAL...................................................................................... 8 9 DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO........................................8 10 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Ementa: Direito Tributário: Noções Gerais. Tributos: Conceito Legal, Legislação Tributária. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO – UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MAGALHÃES ,ROSALYNN MARY GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. RESUMO Trata-se de uma breve abordagem do Direito Tributário, analisando os principais aspectos do crédito tributário, quanto as suas garantias e privilégios. Será feita revisão de literatura sobre o tema proposto, buscando nas publicações de diversos autores embasar nossa…

Limitações à requisição da força pública no exercício da fiscalização tributária - Lucianne Coimbra Klein -------------------------------------------------------------------------------- Texto de : Lucianne Coimbra Klein Data de publicação: 12/01/2009 Como citar este artigo: KLEIN, Lucianne Coimbra. Limitações à requisição da força pública no exercício da fiscalização tributária. Disponível em http://www.lfg.com.br. 12 de janeiro de 2009. O art. 200 do CTN…