Legislação Trabalhista Cdc

artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagem), e ainda, artefatos de tapeçaria, acessórios para segurança industrial e pessoal e até mesmo guardachuvas, sombrinhas ou outros acessórios que contenham materiais além de tecido. ATENÇÃO Legislação de Produto Têxtil CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – CONMETRO. COMECE CERTO - indústria de confecção Resolução n.º 06, de 19 de dezembro de 2005. 6 Dispõe sobre a aprovação da…

fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos pelo (CDC). A importância desse tema consiste em auxiliar o consumidor a se defender diante das lesões causadas por fornecedores. O Direito do consumidor lida com conflito de consumo e com a defesa dos direitos. Não se falava em direito do consumidor no período histórico, pois o que interessava era apenas a satisfação das necessidades do homem. A legislação que trata das relações de consumo é o Código de Defesa do…

atividades do Ministério Público do Trabalho? Quais são as conseqüências da atuação do Ministério Público do Trabalho em atuar sobre direitos coletivos heterogêneos? Qual o entendimento atual da doutrina e jurisprudência? 6. HIPÓTESES: A legislação é clara, ao determinar que o Ministério Público do Trabalho pode atuar somente sobre os direitos coletivos homogêneos e difusos. As conseqüências é que por muitas vezes, a empresa poderá ser condenada em valores astronômicos, cujo…

internet percebemos um aumento voraz desse tipo de celebração contratual, possibilitando novas formas de relações jurídicas. Contudo, vale lembrar que estamos avançando de maneira agressiva no que tange à tecnologia e o mundo virtual, todavia, nossa legislação ainda precisa sofrer inúmeras adequações para acompanhar esse vulcão chamado mundo virtual. Nossas normas não acompanham com a mesma velocidade o desenvolvimento tecnológico. Segundo o Ibope Media, somos 105 milhões de internautas…

Atividade de Direito do Consumidor 1) O CDC tem sua origem histórica no século XX, quando o Brasil foi marcado pelo processo de industrialização, levando ao aparecimento da “sociedade de consumo”, que tem como peculiaridades: produção em série de produtos, distribuição em massa de produtos e serviços, aparecimento de grandes centros comerciais, publicidade em grande escala, oferecimento generalizado de crédito ao consumidor e formalização das aquisições por meio de contrato de adesão.…

INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Araraquara - SP 2013 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Nome: RA: …

aplicação do Código do Consumidor a) CDC, art.1º - “O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts.5º, inciso XXXII, 170, inciso I, da Constituição Federal e art.48 de suas Disposições Transitórias.” b) Art.4º - “A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objeto o atendimento das necessidades dos consumidores.” c) As relações de consumo são o campo de aplicação do CDC, qualquer que seja a área do…

instalar o seu negócio, seja ele serviço, indústria ou comércio, verifique se o município possui alguma legislação que impeça a exploração da atividade. COMECE CERTO - COnsulTORia 12 código de defesA do consumidor As empresas que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo código de defesa do consumidor (cdc). o cdc foi instituído pela lei no 8.078, em 11 de setembro de 1990, com o objetivo de .…

anos. Lembramos que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Profissional responsável Para que uma Clínica de Fisioterapia possa funcionar regularmente, a legislação em vigor exige que ela seja dirigida por fisioterapeuta que exercerá a atividade na qualidade de responsável técnico, devidamente habilitado para o exercício das funções. ATENÇÃO: O exercício da atividade na área de fisioterapia é…

por sexo, devendo possuir armários individuais e chuveiro; COMECE CERTO - Bomboniere As BOMBONIERES deverão ser mantidas nas mais perfeitas condições de ordem e higiene, inclusive no que se refere ao pessoal e ao material. De acordo com a legislação paulista, especificamente a Portaria CVC-6/99 do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, ficam estabelecidas, entre outras coisas, as instalações mínimas necessárias para funcionamento de uma BOMBONIERE,…