Legislação Social E Trabalhista

-------- 10 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito de nos dar um conhecimento sobre a história do direito do trabalho no Brasil, desde a época da escravidão até os dias atuais. Iremos discernir sobre o principal instrumento de cunho trabalhista analisado e discutido pelos estudiosos de Direito, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, pois a mesma é o principal liame que demonstra as regulamentações existentes entre "as relações individuais e coletivas de trabalho" (art. 1º,…

os direitos e deveres dos empregadores. A legislação trabalhista existe para proteger o trabalhador que empreende seus esforços em busca de um objetivo comum com o empregador, e do seu salário obtém o sustento próprio e de sua família. Portanto o trabalho tem uma crucial importância social, e o Estado também tem o dever de proteger suas relações. Para evitar reclamações trabalhistas, o empregador deve cumprir estritamente a legislação trabalhista vigente. Para tanto, recomenda-se…

de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social) Sped Contábil | FCONT | Sped Fiscal | EFD-Contribuições | NF-e | CT-e | Serviços Conheça o Sped Apresentação Objetivos Premissas Benefícios Histórico Universo de atuação Parceiros Serviços Contribuinte Membros do Sped Secretarias de Fazenda Estaduais Juntas Comerciais Atualização de Tabelas Projetos Sped Contábil O que é Como funciona Legislação Tabelas de códigos Dow nload…

Legislação Trabalhista e Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…

forte a figura do pai dos pobres? É exatamente neste universo que se pode compreender a questão trabalhista, que conferiu a Vargas o título de pai dos pobres e o converteu no mais importante representante da nossa classe dominante em toda a história republicana brasileira. A obra maior da engenharia política getulista foi trazer as classes trabalhadoras para a agenda do Estado, politizar a “questão social”, tirá-la do espaço exclusivo da criminalização e das delegacias policiais. Mas,…

Histórico da Justiça do Trabalho * Em busca da Legislação Trabalhista * A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção * A Justiça do Trabalho: competência e estrutura * A Justiça do Trabalho em Minas Gerais * Cronologia da Administração do TRT EM BUSCA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça…

Legislação social e trabalhista Aula 01 Esboço Histórico do Direito do Trabalho Objetivos da aula: Estabelecer um primeiro contato com o Direito do Trabalho; Pontuar a evolução da humanidade atrelada ao trabalho; Demonstrar o surgimento do direito do trabalho no mundo e no Brasil; Analisar dados históricos e seus momentos críticos. O trabalho existe desde que o primeiro Homem habitou a Terra, seja qual for a crença ou filosofia que justifique e/ou explique o surgimento de vida na Terra. Certo é

Legislação trabalhista e de Previdência Social Legislação trabalhista e de Previdência Social I. II. III. Introdução……………………………………………... Regras gerais…………………....………………………. 1. Não discriminação…………...……………………… 2. Idade mínima…………………...……………………. 3. Forma do contrato…………….……………………. Contratação…………………………………………… 1. Modalidades contratuais…………………....……………………… a) Contratos de duração determinada……………............…………………….. b) Contrato com estagiários…………………………….........………………... c)

As Relações de Trabalho Brasileiras e a Flexibilização das Normas Trabalhistas Kátia Fernanda de Oliveira Bastos, advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário RESUMO O escopo do presente artigo é analisar os aspectos relacionados às relações de trabalho inseridas atualmente no contexto brasileiro com as normas trabalhistas vigentes em nosso país. A flexibilização das normas de Direito do Trabalho integra processo relacionado com a…

AUDITORIA TRABALHISTA E SEUS OBJETIVOS Cristiano clemente Prof. Ademar Lima Junior Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0100) –Prática módulo 5 05/06/2014 RESUMO A auditoria objetiva identificar e esclarecer as configurações de atuação e prevenção do que considerada uma obrigação também chamado de passivo. buscando no âmbito econômico comparativo das empresas os níveis de…