Legislação Social 02

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito,

impedindo, destarte, o cumprimento do comando judicial no que trata ao preenchimento das vagas por pessoas portadoras de deficiência. Alerta que houve, de sua parte, esforço na contratação de deficientes, o que denota a sua boa-fé em cumprir a legislação acerca dos deficientes e não reconhecimento, como assinalado em sentença, de que não está atendendo à lei em comento. Resiste à idéia de que deva preencher vaga existente ou criada por deficiente ainda que este não se mostre compatível e…

Razão social Supermercado Tomazzinni Ltda. Localidade Rua Cassaquera nº 345 V. Ávila. Jacózinho PR. Atividade principal. Venda varejo. Método de Análise: Frio, Umidade e Agente Biológico. Serão avaliados ambiente e individual levando em conta as funções e atividades, serão comparadas com a NR15 anexos 9 para frio, anexo 10 para umidade e anexo 14 para risco biológico. Equipamentos utilizados no monitoramento Frio/Umidade: Equipamento Termômetro Marca DataRam 4 Nº de série…

PERFIL A & PERFIL B Instrutor: Keilson Câmara NATAL/RN 2015 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO O projeto SPED Legislação Obrigatoriedade Perfil A Perfil B Os livros e Os registros a apresentar Códigos de ajustes O programa Validação, erros, assinatura e transmissão Penalidades e regras de retificação Ultimas noticias e mudanças na legislação. INTRODUÇÃO O presente curso tem como objetivo apresentar de maneira teórica e prática, a…

16/02/2014 Apresentação A Vigilância Sanitária é um setor da Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto com a finalidade de proteção da saúde de toda a população e prevenção de doenças. http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/vigilancia /vigsan/i16apres.php Fonte: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Legislação em Estética e Cosmetologia Prof. Esp. Douglas Bertoldo É uma atividade multidisciplinar que

|| |Legislação Federal - Resoluções| || Resolução Conama n° 388/07[->0] - Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Resolução Conama n° 379/06[->1] - Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente -…

CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: LIMPEX – COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIEGIENE PESSOAL LTDA. Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: 1 - ANTONIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, nascido aos 09 de abril de 1963, contador, CPF Nº. 040.538.669-3 e RG Nº. 15.230.462-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Flor do Amor, Nº. 02-60 - Bairro Jardim Godoy, na cidade de Bauru,…

PDF Aula 01(10) 1. Introdução 02 2. Desenvolvimento 03 2.1. Princípios do Direito do Trabalho 04 2.1.1. Princípio protetor 04 2.1.2. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 10 2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 11 2.1.4. Princípio da primazia da realidade 12 2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 13 2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial 15 2.2. Fontes do Direito do Trabalho 16 2.2.1. Fontes heterônomas 18 2.2.2.…

2014 (Direito Eleitoral 02) São consideradas condutas vedadas ao agente político, por constituírem abuso de poder econômico (em caso de reeleição), ações que visam desequilibrar o pleito eleitoral. Das condutas a seguir qual delas não será considerada como tal: A divulgação institucional durante o pleito eleitoral; B divulgação de atos oficiais, como publicação legislativa, durante o pleito eleitoral. C realocação de recursos financeiros em programas sociais novos, durante o…

Código Civil de 2002 (CC/02). Tem como ponto de partida uma breve reflexão acerca dos princípios sociais da contratação (função social, boa-fé objetiva e equivalência material). Em um segundo momento é apresentada a regulamentação das cláusulas abusivas no CDC, com base nos comandos normativos que versam sobre o tema. Por fim, apresenta-se uma leitura acerca das claúsulas abusivas nas relações contratuais civis, tendo por fundamento a aplicação dos princípios sociais e de regras…