Legislação Sobre Transporte De Cargas

previstas em acordos internacionais, ou em cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino. Os certificados de Origem são fornecidos mediante a apresentação de cópia da Fatura Comercial e documentos de análise previstos em cada acordo internacional. 6. CONHECIMENTO DE EMBARQUE Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no…

esclarecer os intervenientes do Comércio Exterior sobre o novo sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de controle de cargas e sua integração com o sistema Mercante do Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM) que controla o AFRMM (Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante). Elaborado para responder a diversas questões formuladas por intervenientes a RFB. 1. O que é o Siscomex Carga? 6 2. Qual a relação do Siscomex Carga com o sistema Mercante do…

ou compram mercadorias: o tempo de entrega, a qualidade do produto (carga) e os serviços para transportá-lo até o destino final, aspectos que são de importância fundamental no que diz respeito à competitividade em relação aos outros fornecedores. Dentro do processo de distribuição, o transporte é fator relevante, pois o frete pode absorver até dois terços do gasto logístico. Quando não existe um bom sistema de transporte, a extensão do mercado fica limitada às cercanias dos…

de Pesquisa 8 Hipóteses de melhoria 8 Referencial teórico 8 1. TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO BRASIL 9 1.1. A História do Transporte 9 1.2. Transporte de Produtos Químicos 10 1.3.A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 12 1.4. A movimentação de Produtos Perigosos no Brasil 13 1.5. Estatísticas no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos 14 2. REGULAMENTAÇÃO 17 2.1. Legislação Especifica 17 2.1.1. Resoluções 18 2.1.3. Normas…

2215515-54737000 FACULDADE RIO SONO (RISO) MAIKE CASTRO DOS SANTOS MARIA HELENA LEGISLAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS PEDRO AFONTO – TOCANTINS 2014 LEGISLAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS A legislação de movimentação de produtos perigosos tem com objetivo de estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativas às operações de movimentação de produtos perigosos tendo que expedir normas complementares (regulamentação) e fiscalizar a…

(RISO) MAIKE CASTRO DOS SANTOS MARIA HELENA DIANDRA MARTINS LEGISLAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS PEDRO AFONTO – TOCANTINS 2014 MAIKE CASTRO DOS SANTOS MARIA HELENA DIANDRA MARTINS LEGISLAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS PROFESSORA: PATRICIA PEDRO AFONTO – TOCANTINS 2014 INTRODUÇÃO Mostraremos que a legislação de movimentação de produtos perigosos tem com objetivo de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 5 1.1 objetivo 5 1.2 ESFERA DE ATUAÇÃO .6 1.3 atribuições gerais 6 1.3.1 No exercício de suas atribuiões a ANTT 7 1.3.2 Atribuições específicas pertinentes ao Transporte Ferroviário 8 1.3.3 Atribuições específicas pertinentes ao Transporte Rodoviário 8 1.4 fundamentação legal 9 2 REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS - RNTRC .............................................................

de 19 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS Art. 1º O Transporte Multimodal de Cargas reger-se-á pelo disposto nesta Lei. Art. 2º Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o…

Carga tributária nas operações logísticas Como o segmento de logística é um importante impulsionador do desenvolvimento da economia brasileira, seria ideal que a carga tributária não fosse tão elevada para o setor. Isso não tem sido levado em consideração por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os aspectos fiscais e tributários são fundamentais no planejamento logístico e têm um impacto decisivo nos custos das operações. Isso se deve entre outros fatores

construção de navios e ampla legislação internacional e doméstica, posto que cerca de 90% a 95% do volume de carga (em peso), do comércio internacional é movimentada por meio de transporte acquaviário. Portanto, para dar cabo das políticas, directrizes e cumprimento das normas internacionais e domésticas, exige-se formação de pessoal especializada para actuar nas diferentes actividades operacionais, administrativas e burocráticas. Oportuno esclarecer que o estudo sobre transporte…