Legislação Sobre Transporte De Cargas

CIVIL ► Direito Aeronáutico (Art. 1º - CBA) “O direito aeronáutico no Brasil é regulado pelos tratados, convenções e atos internacionais de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e pela legislação complementar”. ASSIM, PODEMOS DEFINIR O DIREITO AERONÁUTICO COMO SENDO O CONJUNTO DE LEIS, NORMAS, CONVENÇÕES, TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS QUE REGULAMENTAM A ATIVIDADE DA AERONÁUTICA CIVIL.…

SERVIÇO DE TRANSPORTE – SUBCONTRAÇÃO E REDESPACHO SERVIÇO DE TRANSPORTE – SUBCONTRAÇÃO E REDESPACHO 1 - CONCEITO - SUBCONTRATAÇÃO Entende-se como subcontratação, para efeito da legislação do ICMS, aquela firmada na origem da prestação do serviço , por opção do transportador em não realizar o serviço em veículo próprio. 2 - PROCEDIMENTO FISCAL NA SUBCONTRATAÇÃO Na subcontratação do serviço de transporte o tomador emitirá o conhecimento e com este a mercadoria será…

com Transporte de Cargas Perigosas. Artigo sobre o transporte de carga perigosa com ênfase no modal rodoviário. RESUMO Este trabalho analisa a logística de cargas perigosas visando o modal rodoviário para a sua locomoção. Carga perigosa, por sua vez, é todo material que contêm riscos não só para a população, mas também para o meio ambiente. É necessário tomar cuidados diferenciados em procedimentos que as envolvam desde o momento de sua embalagem, como também manuseio e…

previstas em acordos internacionais, ou em cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino. Os certificados de Origem são fornecidos mediante a apresentação de cópia da Fatura Comercial e documentos de análise previstos em cada acordo internacional. 6. CONHECIMENTO DE EMBARQUE Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no…

TRANSPORTE MULTIMODAL 1- O que é Logística? E qual a participação da Atividade de Transporte? Resposta - A Logística trata de todas as atividades de movimentação e armazenagem, que facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição da matéria prima até o ponto de consumo final, assim como todos os fluxos de informações que colocam os produtos em movimento, com o propósito de providenciar níveis de serviços adequados aos clientes a um custo razoável. Possui atividades primárias…

Rosangela Ferreira Costa Uziel Barbosa Viana Valter Felix da Silva TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INDIVISÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Aline Souza da Silva Santos Cleber Gustavo Adelino Ribeiro Fabio David de Oliveira Jonadab Santana Pereira Osvaldo Francisco da Silva Rosangela Ferreira Costa Uziel Barbosa Viana Valter Felix da Silva TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INDIVISÍVEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Trabalho de…

COLÉGIO CASTRO ALVES Curso Técnico em Logística Gestão de Transportes MODAL FERROVIARIO Santo André 2013 Francisco de Assis Henrique Novello Higor Gustavo Joyci Sousa Katia Alline Vagner Ferreira MODAL FERROVIARIO Trabalho da disciplina de Gestão de Transportes solicitada pelo Profº. William Brum. Santo André 2013 “Homens e mulheres desejam fazer um bom trabalho. Se lhes forem dado o ambiente adequado, eles o farão” Bill Hewlett, Fundador da Hewlett

Decreto nº 3.411 Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nºs 91.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de 1996. Publicado no DOU de 13/4/00 p. 1/2 DECRETO Nº 3.411, DE 12 DE ABRIL DE 2000 Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nºs 91.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de…

Negócio TRANSPORTE DE CARGAS Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação,…

distanciando, a importância de um sistema de transporte eficiente e racional é fator preponderante para o aumento da competividade das empresas e dos países. Portanto, a busca pela otimização desse sistema complexo, tem se voltado nos últimos anos à figura do OTM (Operador de Transporte Multimodal), pessoa jurídica que conclui contratos de transporte multimodal, sendo o único responsável desde a origem até o destino final, utilizando dois ou mais modais de transporte. Este conceito é…