Legislação Sobre Drogas

Índice 1. Introdução 2. A história sobre droga 3. A droga no contexto da medicina legal 3.1. Classificação das drogas e efeitos físicos e mentais 3.2. A dependência física e psíquica 4. A transmissão das doenças infecto-contagiosas 5. A criminalidade relacionada com a droga 6. Droga na perspectiva legal 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução O tráfico e consumo das drogas ilegais representam um grande desafio para todos os Estados no mundo, uma vez que esteja…

Enquanto Naçoês como URUGUAI E EUA atualizam sobre o consumo ou cultivo de Drogas , BRASIL registra timidos avanços . A população pede mudanças rápidas para reduzir crimes . Não existe no Congresso Nacional nenhuma proposta para legalizar o consumo . A maioria dos projetos em tramitação pretende tornar mais rigorosa a legislação atual e até mesmo criminalizar e internar compulsoriamente o usuário . Caso o projeto em tramitação no SENADO já aprovado pela CÂMARA , o PLC 37\2013 .Mais há…

1. O que são drogas? Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1981) droga é qualquer entidade química ou mistura de entidades (mas outras que não aquelas necessárias para a manutenção da saúde, como por exemplo água e oxigênio), que alteram a função biológica e possivelmente a sua estrutura. Ou seja, droga é qualquer substancia que quando ingerida via oral, nasal, tópico, intramuscular ou endovenosa que causa alguma alteração no sistema nervoso 2. Reportagem relevante Pesquisar....…

desarticulação do narcotráfico. Os que são contra a legalização afirmam que a maconha não deixa de ser droga e os seus malefícios já são conhecidos da sociedade. A legalização da cannabis se refere às leis que a regulam, como seu uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio. Desde o início da proibição do uso da planta em meados do século XX, a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem…

RESUMO O presente trabalho versa sobre a nova lei de drogas, Lei 11.343/2006, bem como de seus efeitos na execução penal. O tema é de grande importância tendo em vista que o tráfico de drogas é um dos problemas mais graves da sociedade atual, tanto pelo caráter degradante imposto ao usuário, quanto pela intrínseca relação com o aumento da violência e criminalidade. Assim, a edição deste texto legal mostrou-se imperativa. Contudo, as inovações do texto legal refletem diretamente nos…

sistema de controle repressão internacional às drogas. A ONU realiza em 1998 uma sessão especial de assistência geral (UNGASS) que estabeleceu metas para erradicação de cultivo de plantas utilizadas na fabricação de drogas ilícitas, cujo o prazo para alcance destas metas o ano de 2008. intitulado o mundo livre de drogas: nós podemos fazê-lo. O modelo proibicionista é configurado atrelamento a dois modelos no que se refere ao consumo de drogas: o modelo moral/criminal e o modelo de doença.

A LEGISLAÇÃO DEVE CONSIDERAR O USUÁRIO DE DROGAS COMO CRIMINOSO, VÍTIMA OU DOENTE? Esse é um dos muitos temas polêmicos debatidos nos meios jurídicos das últimas décadas, a legislação de combate as drogas passou por diversas modificações nos últimos tempos, não somente no Brasil, mas também em todo mundo, e cabe a nós, entusiastas do direito acompanhar evolução da legislação e as restrições ao seu consumo, fabricação e circulação, que tais substâncias causam dependência e podem ter…

1.0 PAÍSES Uruguai Considerando que a criminalização da droga e o combate ao tráfico são ineficazes, o URUGUAI foi o primeiro país no mundo a legalizar a erva e colocar o controle da produção e venda nas mãos do Estado. Com a decisão, a discussão sobre a cannabis voltou ao centro das atenções - e outros governos já começam a pensar a respeito, indicando que novos mudanças na questão podem vir em um futuro próximo. Recentemente, o site Weed Blog postou um mapa colaborativo onde pontua

Plano de Ensino: Prevenção do uso de álcool e outras drogas para alunos do ensino médio da ESCOLA X. Tema transdisciplinar: Drogas Série: 1 ano Ano: 2013/2 Nº Aulas no ano: 20 Professor(es): Anderson de Castro, Gabriela Aguiar, Gleice Nívea e Mônica Almeida Ementa Histórico e legislação sobre drogas. Classificação e efeitos sistêmicos das drogas. Abordagem multidisciplinar do crack. Fatores de risco. Prevenção e…

conforme a Legislação em vigor: A dependência de drogas é um dos temas de grande preocupação nacional e internacional, devido não só aos danos causados a saúde individual e coletiva, mas também pelo impacto em toda a sociedade, No Brasil foram criados, nos últimos anos, serviços voltados para prevenção de dependência e combate ao tráfico de drogas ilícitas, a exemplo da aprovação da Lei número 11.343/2006 que entre outras ações institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas,…