Legislação Portuaria

Modernização Portuário ANTAQ –Brasilia – nov/2011 PROGRAMA DE CONFORMIDADE GERENCIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES DOS PORTOS ORGANIZADOS BRASILEIROS-PGRS MOTIVAÇÃO A incorporação da gestão integrada de resíduos e efluentes à realidade portuária alinha-se às boas práticas adotadas internacionalmente e às exigências dos órgãos ambientais e de vigilância sanitária e agropecuária, reduzindo-se riscos potenciais à saúde do trabalhador portuário, à saúde pública e ao meio…

doutrinadora WADA (1990) entende: “como um conjunto de fatores interdependentes, materiais ou abstratos, que atua direta ou indiretamente na qualidade de vida das pessoas e nos resultados dos seus trabalhos”. Em termos de legislação também podemos observar a evolução quando da previsão legal estipulada no Art. 3º, I da Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como seus fins e mecanismos de aplicação, conforme: “Art 3º - Para os…

Básico em Logística Operacional em Terminais Retroportuários Ministrante; Juliane P. dos Santos Costa HISTÓRICO DA EVOLUCAO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS História A Lei 8.630/93 de modernização portuária estabeleceu os conceitos de Porto Organizado, Autoridade Portuária (Administração do Porto), e instituiu o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), a figura do Operador portuário e o Órgão Gestor de Mao-de-Obra (OGMO). Essa lei visa fundamentalmente a estimular os…

cidade, de cais para Porto, pelo que a elite capixaba vinha lutando desde a virada do século, mas que somente se concretizou na metade deste século (ANEXO 1 e 2). Os primeiros estudos técnicos, iniciados em 1881, indicavam as melhores condições portuárias em Vila Velha, não só pela profundidade natural da baía pelo lado do continente, como também pela necessidade de se construir uma estação ferroviária no cais. Entretanto, esse estudo poderia desviar da Capital o impulso sócio-econômico…

Organização e Estrutura Portuária GST0197 Créditos: 4 Horas Teóricas: 36 h Atividade Estruturada: 44 h EMENTA: Organização dos portos e terminais portuários. Acessos portuários marítimos e terrestres. Instalações portuárias. Organização e gestão portuária. Legislação portuária. Tarifas portuárias. Terminais portuários especializados. OBJETIVOS: Interpretar os aspectos econômicos, físicos, legais e operacionais relativos a um porto ou terminal portuário; Compreender os tipos de…

Em 25 de fevereiro de 1993, foi promulgada a Lei 8.630, denominada Lei de Modernização dos Portos que em resumo transferia a operação portuária para empresas privadas, permitindo a fundação de terminais privativos e mistos, aumentando assim a movimentação de cargas e a competitividade no mercado exterior. Neste trabalho iremos abordar o tema dos terminais brasileiros, sejam eles públicos privados ou mistos, explicando a real diferença sobre cada um e daremos exemplos de terminais do

cenário, foram criados alguns órgãos e comissões, tais como o Fundo da Marinha Mercante e a Superintendência Nacional da Marinha Mercante (Sunaman), que tinham como objetivo alavancar a construção naval no país, levantar recursos na infra-estrutura portuária, estabelecer linhas de navegação a serem cumpridas regularmente pelas empresas e adequar a frota de embarcações brasileira para atender a demanda interna que havia migrado do modal rodoviário. Tais medidas não apresentaram os…

cenário, foram criados alguns órgãos e comissões, tais como o Fundo da Marinha Mercante e a Superintendência Nacional da Marinha Mercante (Sunaman), que tinham como objetivo alavancar a construção naval no país, levantar recursos na infra-estrutura portuária, estabelecer linhas de navegação a serem cumpridas regularmente pelas empresas e adequar a frota de embarcações brasileira para atender a demanda interna que havia migrado do modal rodoviário. Tais medidas não apresentaram os…

..............................................02 Ferroviario...........................................................................03 Rodoviario...........................................................................03 3. INFRAESTRUTURA PORTUARIA...............................04 Imagem 01............................................................................04 4. INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA....................05 5. INFRAESTRUTURA FERROVIARIA...........................06…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS CURSO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Legislação de transporte e trânsito Henrique Biondi TT-3A Belo Horizonte 2011 NR- 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário Segundo especialistas, se a NR-29, que consolida a Convenção 137 da OIT, não tivesse sido implantada para tratar da segurança e saúde do trabalho dos portuários, a situação estaria muito mais difícil nos portos em todo o país. Para alguns técnicos da