Legislação Portuaria

CONCESSÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA * Economista do Departamento de Transportes e Logística do BNDES. TRANSPORTES Sander Magalhães Lacerda* Resumo 298 Os portos brasileiros enfrentam atualmente um grande aumento da demanda por seus serviços, em razão do aumento das importações e, principalmente, das exportações por via marítima. Neste artigo, examinam-se as dificuldades da realização de investimentos nos portos por parte das administrações portuárias estatais…

significativa importância da atividade para a economia brasileira. (CNT,2009) A crise financeira mundial abarcou as principais economias mundiais em 2008, com retração dos mercados, reduziu os fluxos de comércio entre as nações, repercutindo nas operações portuárias. Este impacto teve seu efeito notório nos últimos meses do ano, quando os volumes de exportação e de importação apresentaram decréscimo em relação à expansão verificada até o mês de outubro. Esta crise gerou redução dos…

internacional e a evolução verificada na cadeia logística de transportes e distribuição obrigaram os portos a transformações tecnológicas e organizativas, contribuindo para o aparecimento de novas actividades e serviços ligados às funções marítimo-portuárias. O impacto económico e espacial de um porto não se limita à cidade onde está inserido. Os progressos tecnológicos permitiram uma maior flexibilidade dos processos produtivos e da logística da cadeia multimodal de transportes. Como…

iniciativa privada invista, desenvolva e explore novas e velhas instalações portuárias. Sob uma perspectiva econômico-jurídica, a nova lei chama a atenção por pretender instaurar no setor portuário um regime de ampla competição direcionado a incentivar investimentos e a incrementar a eficiência setorial, com base na premissa correta de que o regime monopolista é um dos males a serem combatidos. O instrumento utilizado pela legislação para proceder a tal intento já é utilizado nos…

2.1.O papel dos portos no desenvolvimento da economia do pais 4 2.2.Importância dos portos na economia 5 2.3.Contributo na economia nacional 6 2.4.O crescimento económico dos portos 7 3.Como entender um Porto 8 3.1A Economia de Escala Portuaria 8 3.2.Desenvolvimento Sustentavel 9 3.3.O Porto Organizado 9 3.4.As prinipais funções socio economicas dos portos 10 3.5.Portos locais,regionais e nacionais 11 3.6.Crescimento para o porto de Maputo 12 1.PORTO Porto é um…

aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT.

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PORTUÁRIA PROJETO APLICADO Ana Carolina dos Santos André Luis Gonzaga Ourives Camila Caroline Baba Edna Olivia da Conceição Gabriela T. N. São Severino Lucélia Poliana Pereira da Silva Ricardo Mangas Lopes Walter dos Santos Abreu Profª. Marisa Nobre Santos 2010 ARMAZENAMENTO DE CARGA PERIGOSA Trabalho de conclusão da disciplina Projeto Aplicado do 1º ciclo do Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior e Gestão Portuária. Santos…

formação/construção de uma empresa de logística, podendo ser: Prestadores de Serviço Logístico (PSL), transportadoras rodo/ferroviária, empresas de armazenagem (armazéns gerais, CD (Centro de Distribuição), Terminais portuários, tais como: IPA (Instalações Portuárias Alfandegárias), REDEX, Entrepostos, terminais marítimos, etc.). 1º Ciclo: Desenvolver a visão sistêmica da empresa de logística escolhida em termos de infraestrutura e atividades logísticas necessárias para o segmento de…

inferior ou igual a cinco salários mínimos, podem requerer a isenção do pagamento. A enfiteuse é instituída sobre bens públicos e particulares. Os bens públicos da União Federal, como os terrenos de marinha e seus acrescidos, são regidos por uma legislação administrativa especial, que determina ser o laudêmio equivalente ao percentual de 5% sobre o valor atualizado do domínio pleno do terreno, incluindo as benfeitorias nele existentes. Os bens particulares, da Igreja e os pertencentes…

estão sendo procedidos sobre as tarifas portuárias, cujo resultado em Santos já o coloca a níveis próximos dos internacionais, em movimentação de contêineres. A importância da multimodalidade cresce ainda mais em função implantação do Mercosul, pois haverá necessidade de boa integração das redes viárias de transportes terrestres entre os países participantes, bem como do transporte hidroviário e da compatibilização sistêmica das suas instalações portuárias, de modo que a…