Terras marinhas

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo principal, apresentar alguns termos relacionados a terrenos marítimos e suas particularidades. Abordar-se-á ainda aspectos relacionados a imóveis e terrenos pertencentes à União. Consiste ainda em uma análise de uma divisão territorial anacrônica existente na zona costeira do Brasil, os chamados Terrenos de Marinha.

SUMÁRIO

1.Terreno de Marinha.....................................................................................01

1.2 - Laudêmio.................................................................................................

1.3 - Enfiteuse...................................................................................................

1.4 - Tributo.......................................................................................................

1.5 - Aforamento...............................................................................................

1.6 - Aforamento Oneroso.................................................................................

1.7 - Aforamento Gratuito..................................................................................

1.8 - Destino das receitas arrecadadas............................................................

1.9 - Emenda Constitucional nº 46, de 2005....................................................

1.10 - Preamar – Medições.............................................................................

2. O Método da Renda....................................................................................

2.1- Avaliação de Imóveis.............................................................................

2.2 - Avaliação de imóveis urbanos..............................................
2.3 - Métodos comparativo dos dados de mercado; renda, e; involutivo......

1.Terrenos de Marinha

Os terrenos de marinha são de posse da União e são unificados de acordo com a medida das marés altas( ano de 1831).