Legislação Portuaria

terminais, equipamentos portuários, fundeadouro, canal de acesso ao porto, vias de acesso ferroviários, rodoviários e fluviais, etc.” (Keedi, 2003). Vista do Porto de Santos Como principais fatores para a definição da localização das obras portuárias (agrupandose os chamados “fatores mar” aos “fatores terra”), temos: (1) Econômicos (mercados, rotas e outros); (2) Políticos e desenvolvimentistas; (3) Segurança nacional; e (4) Técnicos, os quais se subdividem em: -…

Lei, consideram-se: I - PORTO ORGANIZADO: o construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de uma autoridade portuária: Porém, os Decretos-Lei emitidos pela Presidência da República, acima citados, definem de forma mais pormenorizada o que representa área de porto organizado nas regiões, tomemos como exemplo os portos de São…

seguintes tipos: Transporte Marítimo – Quando o deslocamento aquático ocorre através dos mares e oceanos; permite o deslocamento de grandes volumes a baixos preços. Transporte Fluvial – Ocorre por meios de rios, exige menor infraestrutura tanto portuária quanto dos proprietários e possibilita que embarcações de qualquer tamanho sejam utilizadas. Lacustre – Assim como o fluvial é uma modalidade de transporte que ocorre no deslocamento dentro de lagos, sejam fluviais (água doce) quanto…

Normativas Internas. Leading cases e aspectos processuais. Ementa: Introdução. Conceito de trabalhador portuário. Categorias integrantes. Jornada de trabalho. Adicional de risco. Órgão gestor de mão-de-obra. Natureza Jurídica e Atribuições da OGMO. Legislação sobre Trabalho Portuário. Convenções Internacionais com decretos de promulgação. TRABALHADOR PORTUÁRIO Introdução Para compreensão do trabalho avulso não-portuário, ou seja, aquele que é desenvolvido fora da área dos portos…

www.fsadu.org.br Concurso Público para Provimento de Empregos Efetivos da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP Edital N° 001, de 12/09/2012 INSTRUÇÕES • Verifique se este caderno contém 50 questões, sendo 08 de Língua Portuguesa, 08 de Raciocínio Lógico Quantitativo, 05 de Noções de Informática, 29 de Conhecimentos Específicos, além da folha de rascunho para a Prova Discursiva. • Em cada questão, você deve assinalar somente uma das alternativas e na…

Experiência: Mínimo cinco anos na área. Tipo de Tarefa: Coordenação de processos, elaboração de documentos e comunicações internas. Características Comportamentais: Liderança, organização, comunicação, empatia e pró-atividade. Conhecimentos Necessários: Legislação trabalhista, informática. Título do Cargo: Gerente de Operações Descrição do Cargo: Responsável pela administração e coordenação dos processos operacionais da empresa. Pré-requisitos: Escolaridade: Ensino superior com…

para os produtos chineses se espalharem rapidamente pelo mundo? R. Foi a criação das chamadas Zonas Econômicas Especiais, assim como a abertura de importantes cidades portuárias aos investimentos estrangeiros, as cidades portuárias abertas ao capital externo constituem zonas de livre comércio, estabelecidas por meio de uma legislação mais flexível, com a redução ou até mesmo a isenção de impostos. Essas medidas visam a atrair investimentos estrangeiros e absorver as inovações…

de nível médio, os seguintes tópicos: 1 Noções de operações de atracação e desatracação. 2 Movimentação de mercadorias. 3 Movimentação,transporte e armazenagem de cargas. 4 Noções de infraestrutura portuária. 5 Terminologia geral da área portuária e logística de transporte. 6 Legislação ambiental, fitossanitária e sanitária. 7 Regulamento aduaneiro, comercioexterior brasileiro. 8 Noções de tributos (IPI, PIS, COFINS, PASEP, imposto de importação, imposto de exportação). 9…

Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil em 1990; e da legislação brasileira Leis 9.719/98 e, especialmente, na Norma Regulamentadora nº 29 (NR 29), que foi cunhada, exclusivamente, para este importante segmento da economia nacional. Os portos brasileiros passaram a ter novo arcabouço jurídico com a edição recente da Lei nº 12.815/13, cuja disposição confere nova sistemática para mão de obra portuária e para o regime de exploração e administração dos portos…

estadual, passando a administração à Companhia Docas do Rio de Janeiro. Em 5/11/98, o porto foi totalmente arrendado, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, para o consórcio Angraporto, constituído pelos seus principais usuários, sob a Autoridade Portuária - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), por 25 anos. ADMINISTRAÇÃO O porto é administrado pelo consórcio Angraporto. LOCALIZAÇÃO Está localizado no município de Angra dos Reis, na Baía da Ilha Grande, no litoral sul do…