Aplicação de ferramentas da gestão da qualidade e

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REPÚBLICA
SECRETARIA DE PORTOS

Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos
Sólidos e Efluentes dos Portos Organizados Brasileiros

Antonio Maurício Ferreira Netto
Diretor do Departamento de Revitalização e Modernização Portuário
ANTAQ –Brasilia – nov/2011

PROGRAMA DE CONFORMIDADE GERENCIAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E EFLUENTES DOS PORTOS ORGANIZADOS
BRASILEIROS-PGRS
MOTIVAÇÃO

A incorporação da gestão integrada de resíduos e efluentes à realidade portuária alinha-se às boas práticas adotadas internacionalmente e às exigências dos órgãos ambientais e de vigilância sanitária e agropecuária, reduzindo-se riscos potenciais à saúde do trabalhador portuário, à saúde pública e ao meio ambiente, promovendo o desenvolvimento do setor portuário justo, equânime e sustentável .

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Desenvolvimento Sustentável, ao contrário de um estado fixo de harmonia, trata-se de um complexo processo de mudanças, buscando maior integração entre diferentes setores, o que resultará em diferentes formatos e dimensões, oriundos de fatores históricos e realidades distintas .

MARCO LEGAL
O gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos nos portos brasileiros se apresenta incipiente.
Lei nº12.305/2010 –Política Nacional de Resíduos Sólidos
Portaria 104 SEP/ PR/2009
Decreto Presidencial de 24 de outubro de 2005 – Institui
Grupo Executivo
Interministerial com a finalidade de acompanhar e propor as medidas emergenciais necessárias para a implementação do Plano de Contingência
Brasileiro para a Pandemia de Influenza, visando a sua prevenção e controle no território nacional.
Legislação Internacional

OBJETIVOS
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Realizar o inventário da situação atual em relação à movimentação de resíduos sólidos e geração de efluentes líquidos nos portos marítimos, implantar a gestão desses elementos ou mesmo propor mudanças na sua gestão, quando houver. estudar a