Legislação Penal No Brasil

a redução da maioridade penal. As discussões sobre a redução da maioridade penal estão sendo retomadas, e não há dúvidas de que boa parte da sociedade acredita que este é o caminho para tentar solucionar um dos problemas que assombram nosso país, os altos índices de violência. A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 57/2011, visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal que coloca como inimputáveis os menores de 18 anos, sendo estes submetidos a uma legislação especifica, o…

CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE TERESINA - CEUT DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE TERESINA 2015 DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE Projeto de Pesquisa de Metodologia Jurídica I, da graduação bacharelado em Direito como requisito parcial como obtenção de nota. Orientador: Prof. Alexander Mendes. TERESINA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA.....

retrógrada e ineficaz de controle da criminalidade do Brasil: que o sistema de Justiça Criminal é um inibidor eficaz da criminalidade; que a elevação das taxas de encarceramento reduz o crime; e que a população brasileira quer todos os criminosos na cadeia. Alerta e demonstra que tais questões vêm sendo há muito questionadas por experiências, estudos, pesquisas e debates internacionais, os quais deveriam ser levados em consideração, aqui no Brasil, para aprendizagem com seus acertos e…

INTRODUÇÃO: Maioridade Penal O tema trabalhado fala sobre a redução da maioridade penal, na verdade, é uma discussão sobre a redução ou a não redução. Na nossa legislação atual, a maioridade acontece aos 18 anos de idade do cidadão, segundo a nossa norma suprema, que seria a Constituição Federal no seu artigo 228, e assim sendo reforçado pelo Código Penal no seu artigo 27, essa é a nossa situação no Brasil sobre tal assunto, porém, essa situação tem sido alvo de muitas polêmicas e pensamentos

INTRODUÇÃO É um princípio assente em todo Brasil, como sabemos, a Internet cresce hodiernamente, transformando e incorporando-se com mais frequência na vida das pessoas. Entretanto, é sabido que a Internet não tem proprietário, por isso, uma de suas maiores características é a "liberdade ilimitada" fornecida aos seus navegantes. Com o desenvolvimento da Internet, o uso da computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia…

ESTATUTO DE ROMA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Maurício Rigo Resumo O presente trabalho tem como objetivo a elucidação da incompatibilidade teórica existente entre o Tribunal Penal Internacional, Corte da qual o Brasil é membro, seu Estatuto e a Soberania Nacional, calcada em nossa Carta Magna. Contexto Histórico do Tribunal Penal Internacional Final da Segunda Guerra Mundial. Fruto da violência extremada e das atrocidades cometidas, a Comunidade Internacional sente a necessidade de

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um…

CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Daniele Bueno Fernandes UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DIREITO PENAL CAMPO GRANDE – MS 2011 DANIELLE BUENO FERNANDES DA SILVA CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco como exigência final para obtenção do título de graduação no Curso de Direito

Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Araçuaí, 2012. RESUMO Procuramos apresentar as formas de controle social exercidas sobre as crianças e adolescentes no Brasil e seus efeitos ao longo do tempo, tendo como enfoque central os mecanismos institucionais, ou legais, econômicos e sociais que possibilitaram a tutela da transição do direito minorista da teoria penalista e da situação irregular para a…

DIREITO BACHARELADO ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL MACAPÀ 2011 ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL Projeto apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito parcial para a obtenção de…