Legislação Para Uma Escola

Unidade II POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Profa. Maria Ephigênia Objetivos Legislação educacional: princípios e fins da educação. Sistema de ensino e organização curricular.  Conceituação e organização de sistema de ensino. Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.  O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.  Política pública e financiamento do ensino. Fins da educação nacional  Educação: é definida…

TÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO Art. 1º - PLANETINHA DO SABER ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL situada à Rua ProfºRaul Votta,176, Super Quadra do Morumbi, São Paulo, SP, CEP 05418-0001 jurisdicionada ao NAE (Núcleo de Articulação Escolar) 00, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São Paulo, destina-se ao atendimento de crianças de 0 (zero) a seis anos de idade. Art. 2º - A escola é mantida por Sociedade Limitada., entidade mantenedora, CNPJ 04.954.964/0001-20, CCM

MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA Sergio Figueiredo (UDESC/SC) Resumo: Desde a implantação da lei 5.692/1971, o ensino de música na escola brasileira declinou em função de vários fatores. A prática da polivalência para as artes – um professor para todas as linguagens artísticas -, a preferência dos licenciados pela atuação em espaços educativos menos problemáticos do que a escola pública e a educação básica, os salários pouco atraentes, dentre outros, contribuíram para uma ausência…

Nacional, através do Decreto Federal n.º 23.569/33 . Legislação profissional Histórico da Profissão CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA 9/13/2010 UTFPR – Campus Curitiba – DAELT – Ética, Profissão e Cidadania 3 Dos profissionais de engenharia, arquitetura e agrimensura Decreto 23.569/33 9/13/2010 Legislação profissional Histórico da Profissão Art. 1º…

GESTÃO ESCOLAR E LEGISLAÇÃO[1] Ana Gleici[2] Leda Fabiélen [3] Celiane Leite[4] RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar questões fundamentais dos novos desafios da gestão escolar, em fase das novas demandas que a escola enfrenta no contexto de uma sociedade que se democratiza e se transforma. Muitos destes desafios se…

para ordenamento e fundamentação de uma prática profissional, conhecimento da legislação, compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública, conhecendo os processos que constituem a evolução da legislação da educação e refletindo sobre o Conselho Escolar e o Regimento Escolar, assumindo o papel ativo no aprimoramento da legislação e no fortalecimento da Gestão Democrática da escola e da Educação Escolar. Conhecemos sobre os programas governamentais…

da educação básica apoia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB. Legislação – Noções básicas  Legislação é “o conjunto de leis que regula…

Seção I Da Direção Art.17° - A Direção da Escola é o núcleo executivo que organiza, controla e supervisiona todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar. Parágrafo Único: A Direção da Escola será exercida por educador habilitado nos termos da legislação vigente. Subseção I Das Competências, Atribuições e Deveres Art. 18º - São competências, atribuições e deveres do Diretor: I - dirigir a escola, pedagógica e administrativamente, cumprindo e fazendo cumprir as…

Floresta, São Paulo, SP, CEP 00000-000 jurisdicionada ao NAE (Núcleo de Articulação Escolar) 00, da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de São Paulo, destina-se ao atendimento de crianças de 0 (zero) a seis anos de idade. Art. 2º - A escola é mantida pela Ultralink Cultural S/C Ltda., entidade mantenedora, CNPJ 11.111.111/0001-11, CCM 1.111.111-1 com sede à Rua dos Periquitos, nº 333, Jardim da Floresta, São Paulo, SP, contrato social registrado no Registro Civil de Pessoas…

9º ano) O AEE no contexto da nova política visa atender alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, inovando ao trazer orientações que melhorem as condições de acessibilidade dos alunos e a sua permanência na escola, assim a importância de implantação das SRM. Nessa perspectiva surgiu a problemática de buscarmos analisar se as formas de implantação dessas SRM na rede regular de ensino. Esse trabalho demonstrará a importância, na medida em que…