Legislação Mineral

areia no leito assoreado do Rio Paraíba, numa área já antropizada, onde nas margens do rio se desenvolve a agricultura canaveira e em seu leito o extrativismo mineral. Figura 2. Área do empreendimento. Fonte: Google Earth 2013 2.2 ASPECTOS LEGAIS No Brasil a legislação específica que regulamenta a mineração é a seguinte: Tabela 1. Legislação pertinente a mineração Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e…

Legislação Aplicável á Gestão Ambiental Apesar da legislação brasileira ser uma das mais avamçadas do mundo e tratar os assuntos ambientais de forma abrangente, existem atividades efetivas ou potencialmente poluidoras com elevados riscos e danos ao patrimônio ambiental, e consequentemente, á saúde pública. A avaliação dos impactos ambientais é utilizada nas políticas de gestão ambiental, e constitui instrumento de real importância e atualidade, diante das graves e crescentes…

............10 5.3 Beneficiamento.......................................................................................................11 6 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS.....................................................................12 7 LEGISLAÇÃO DE LAVRA GARIMPEIRA........................................................14 7.1 Clandestinidade Mineira.........................................................................................15 7.2 Regime de Permissão de Lavra Garimpeira

apresentaremos as suas aplicações, os seus problemas e ainda iremos referir formas utilizadas para a recuperação e preservação de áreas de exploração mineira. Exploração Mineira Exploração mineira é uma atividade em que se explora os recursos minerais do solo e subsolo, bem como o seu tratamento e transformação. História da exploração mineira Sílex Cher t Cobre e Bronze produzidos através de fornos Aparecimento de um novo dispositivo de extração de água…

FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS1 Aluno: Gabriel José Lima de Mesquita Orientador: Prof. Msc. Adriano Drummond Cançado Trindade RESUMO O art. 20, § 1º da Constituição Federal assegura a Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais – CFEM – aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União. Contudo, as normas infraconstitucionais aplicáveis à CFEM ensejam interpretações contraditórias quanto à sua natureza…

Disciplina: Química de Alimentos I Professores: Lourdes Masson; Angélica Castanheira Práticas: Determinação de umidade por dessecação em estufa 105 oC ( I ); Determinação de resíduo mineral fixo (Cinzas totais) ( II ) Alunas: Ana Carolina Lopes Carvalho, Andreza da Silva Barros, Clarissa Lopes Pereira, Nathália Rosa Lopes I - Introdução Determinação do teor de umidade A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define o alimento farinha de trigo como produto

5. REFERENCIAL TEÓRICO 5.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA MINERAÇÃO E O MEIO AMBIENTE Na Conferência Rio + 10 a mineração foi considerada como uma atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e social de muitos países., O setor mineral em 2000, representou 8,5% do PIB com US$ 7,7 bilhões de dólares, sendo que o Brasil produz cerca de 70 substâncias sendo que o nióbio (92%), minério de ferro (20%, segundo maior produtor mundial), tantalita (22%), manganês (19%), alumínio…

não refletir a matéria mineral total do alimento. Determinar as cinzas ou matéria mineral da farinha de trigo Tia Nena obtida no Instituto Federal Goiano - Câmpus Urutai, tendo como princípio fundamento na eliminação da matéria orgânica volátil a temperatura de 550 a 600° C ,sabendo-se que o resíduo obtido é denominado cinzas. De acordo com a amostra foi feito um calculo para identificar a cinza contida na farinha de trigo. E o resultado obtido foi 2,3%. Segundo a legislação brasileira…

características de diferentes misturas das águas provenientes dos dois poços. A Tabela 1 abaixo apresenta os dados de entrada de cada poço no programa PHREEQC, relacionados à concentração máxima permitida pela legislação. Tabela 1 - Valores de entrada de cada poço e padrões máximos descritos na legislação Poço A Poço B Lesgislação temp 22.3 °C temp 26.9 °C temp 25 °C pH 6.7 pH 6.99 pH 7 pe 6.9 pe …

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova as Normas Reguladoras de Mineração – NRM, de que trata o Art. 97 do Decreto-Lei nº227, de 28 de fevereiro de 1967. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12 do Decreto nº3.576, de 30 de agosto de 2000, publicado no DOU de 31 de agosto de 2000, tendo em vista o disposto no inciso III do Art. 3º, nos incisos…