Legislação Mineral

sustentável na pesquisa, gestão, exploração e beneficiamento dos recursos minerais. METODOLOGIA Nossa pesquisa se caracteriza como uma pesquisa de cunho qualitativo; Levantamento bibliográfico; Revisão e discussão bibliográfica; ESTRUTURA DO TRABALHO  Introdução;  Política Econômica e Sustentabilidade;  Entre a teoria e a prática: analisando a legislação ambiental brasileira;  “Uma faca de dois gumes”: a exploração mineral e a degradação do meio ambiente;  Ausência…

Brasil, o que contribuiu para a manutenção do mesmo princípio. Pelo regime regalia no, o Rei consentia a exploração de minas, mediante retribuição de parte do minério extraído. Com o desenvolvimento da atividade, houve necessidade de se aprimorar a legislação e as formas de controle. Essa expansão foi tão grande que não bastavam, para administrá-la e efetivar as cobranças dos Quintos reais, as autoridades então existentes no Brasil - O provedor das minas e o ouvidor geral.

sejam de competência federal. Legislação Pertinenente ao Licenciamento Ambiental Atualmente, o órgão ambiental licenciador tem na legislação ambiental sua principal ferramenta para orientar o empreendedor quanto às exigências a serem cumpridas para obtenção do licenciamento ambiental. Embora alguns poucos órgãos estaduais de meio ambiente tenham estabelecido normas e procedimentos próprios para atender suas demandas específicas, a maioria deles ainda dispõe da legislação federal como…

trazer além de disponibilizar recursos para aquisição de equipamentos, sanitizantes e material de pesquisa (FURTINI E ABREU, 2006). A legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, aplicável a todo o tipo de indústria de alimentos e específico, voltadas às indústrias que processam determinadas categorias de alimentos. 1. LEGISLAÇÃO GERAL 1.1. Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 Tendo como objetivo de estabelecer Procedimentos…

produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores. 1.2 Disposições Gerais 1.2.1 Para efeito das NRM, entende-se por indústria de produção mineral aquela que abrange a pesquisa mineral, lavra, beneficiamento de minérios, distribuição e comercialização de bens minerais. 1.2.1.1 Para efeito das NRM, o termo pesquisa mineral abrange a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu…

Explorar água mineral A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, far-se-ão pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, conforme previstos no Código de Mineração, bem como no Código de Águas Minerais, respectivos regulamentos e legislações correlatas complementares. 1 – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA À semelhança dos outros bens minerais, os procedimentos exigidos são os mesmos. Deverá…

fluxo de comércio internacional; · O setor mineral no Brasil reveste-se de grande importância na Economia, sendo o segundo maior exportador líquido, com efeitos positivos em toda a cadeia produtiva, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional. · No cenário internacional da mineração, a participação brasileira é relevante, com expressivas reservas já conhecidas e participação importante na produção e no comércio mundial de diversos minerais. · O País, entretanto, não…

trabalho, definir a medida da condutância de amostras de água mineral engarrafadas de distintas origens e também de uma amostra de um determinado álcool combustível; por meio da técnica de condutometria direta, que utiliza um condutivímetro com um eletrodo de placas de platina. Os valores de área e distância entre as placas do mesmo já são previamente conhecidos. Objetivou-se, também, comparar os valores obtidos experimentalmente com a legislação vigente e com os valores indicados nos…

Ivan Felipe ITAJUBÁ 2015SUMÁRIO 1. PRINCIPAIS PROBLEMAS DA MINERAÇÃO 1 1.1 Poluição da Água 1 1.2 Poluição do Ar 2 1.3 Poluição Sonora 2 1.4 Subsidência do Terreno 3 1.5 Degradação da Paisagem 3 1.6 Rejeito e Estéril 4 2. ESTUDOS DE CASO 4 3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MINERAÇÃO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. PRINCIPAIS problemas DA MINERAÇÃO A mineração a céu aberto causa diversos impactos para o meio ambiente. Destrói completamente a área da jazida, as bacias de rejeito e…

São Paulo Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Aspectos Legais e Institucionais do Meio Ambiente Princípios constitucionais, Sistema Nacional de Meio Ambiente e tendências atuais Prof. Dr. Arisvaldo V. Méllo Jr. Aula 10 Legislação Ambiental  Objetivo   Disciplinar as relações entre o Homem e o Meio Ambiente, de forma a proteger o meio ambiente e o próprio Homem dos efeitos associados à exploração irracional dos recursos naturais Discussão dos…