Legislação Micro Empresa

A ELISÃO TRIBUTÁRIA PARA AS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORGE ALEXANDRE VIEIRA RESUMO A Elisão Fiscal ou Planejamento Tributário até pouco tempo atrás, eram tarefas utilizadas somente por grandes empresas, e que hoje em dia, com a concorrência acirrada, é um instrumento de grande valia para todas as empresas, independente de seu tamanho ou área de atuação no mercado. Com esse propósito, este trabalho faz um comparativo entre os possíveis regimes…

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 4 2. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 7 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Diversos fatores estão motivando a criação de pequenas empresas, que estão tendo uma crescente participação na economia do País e, contribuindo para o seu crescimento. O desemprego, a aposentadoria precoce, a dificuldade de recolocação profissional após atingir determinada idade etc., estão estimulando a abertura de pequenas empresas. De acordo com

NATUREZA JURÍDICA E FORMALIZAÇÃO DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 1.1. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO A partir de 1997, com o advento da Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, passou a vigorar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES, sendo definidas, a partir de então, as condições para que as Microempresas -ME e as Empresas de Pequeno Porte-EPP possam se enquadrar no Sistema, em função do limite de faturamento, objetivo social, natureza jurídica,…

1.0– PRESENTAÇÃO O presente projeto visa demonstrar de maneira clara e objetiva da aplicação da Lei Geral (Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006) das Micros e Pequenas Empresas na participação das compras governamentais, garantindo uma melhor competitividade, fortalecimento e crescimento junto aos Governos Públicos. 2.0–INTRODUÇÃO Podemos definir Compras Governamentais ou Licitação Pública como um procedimento prévio realizado pela administração pública para a aquisição de bens ou

previamente apresentado. Em termos de conceituação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme consta na Lei Complementar 123/06, a definição para ME - Atividade Microempresária e EPP - Empresa de Pequeno Porte se dá de acordo com o seu faturamento, ou seja: ME, de faturamento até R$ 360.000,00 por ano e EPP, de R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00. Fonte: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm). Já para o termo Empresa, esta é uma unidade econômico-social…

PEQUENA, MÉDIA E GRANDES EMPRESAS INTRODUÇÃO Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. No Brasil existem cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais, das quais 99% são microempresas e pequenas empresas. Nosso país não…

Gestões de Micro e Pequenas Empresas DALTRO,Felipe B.1 TONOLLI, Magnum A.2 RESUMO Com os avanços nos quadros sociais, políticos e econômicos formados pela globalização em um País como o Brasil que se encontra em desenvolvimento; A Ciência Contábil se responsabiliza por uma das áreas que sofre grande mudança com a realidade econômica. Para os gestores de grandes, médias e pequenas empresas esse Contexto apresenta-se como um desafio. Para as empresas enquadradas como Micro Empresa e…

CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2009 MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho realizado sob a orientação do prof. Clédson Miranda para…

fixação das alíquotas e cálculo do valor devido 2.1.2- Comprovar se a nova carga tributária é mais benéfica à vida das Mês e EPPs 2.1.3- A contabilidade como ferramenta de controle e gestão do tributo, desonerando às micro e pequenas empresas 3- Metodologiadanças na Estrutura do Balanço Patrimonial Trazidas Pela 4- Referências Bibliográficas ABREVIATURAS DAE – Documento de Arrecadação Estadual. DARF – Documento de Arrecadação

auditoria. Baseando-se nestes fatos é que a ênfase principal da discussão que aqui se propõe é da tributação do Simples Nacional com ênfase na Micro e Pequena Empresa. Deixando de lado as limitações que essa denominação possa ter, o que se pretende é, fundamentalmente, avaliar a importância deste tributo e suas conseqüências nas micro e pequenas empresas. Para melhor construção da pesquisa, utilizei basicamente de recursos bibliográficos já existentes na área contábil e…