Legislação E Aspectos Jurídicos Do Cooperativismo

epsicológico. As entidades qualificadas para a formação técnico-profissional de menores são os chamados órgãos do "Sistema S" – Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai), Comercial (Senac), Rural (Senar), do Transporte (Senat) e do Cooperativismo (Sescoop), as escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas, e as entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do…

Francesa que tinha como temas à “liberdade, igualdade e fraternidade” e posteriormente a Revolução Industrial. As modificações doutrinárias e ideológicas propostas por esses dois eventos influenciaram fortemente as novas concepções adotadas pela legislação deste tipo societário na época, passando o interesse econômico a prevalecer. Atualmente, o mundo está vivenciando o processo de globalização, onde a principal diretriz é a tentativa de interligar potencialmente todos os continentes,…

encontram-se dispostas nos artigos 170 e 192, subdivididos em quatro capítulos: dos princípios da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária e da reforma agrária; e finalmente, do sistema financeiro nacional. No ordenamento jurídico brasileiro a ordem econômica é regulamentada por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 1988, que dispõe: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa,…

patamar mínimo de organização. Neste texto, trata-se principalmente de empreendimentos autogeridos, cuja atividade econômica faça parte da indústria de transformação. Em qualquer dos casos, é fundamental diferenciar esse movimento social do cooperativismo tradicional. Enquanto o segundo, no Brasil, tem sido utilizado, freqüentemente, como uma forma de precarização das relações de trabalho, o primeiro é uma reação mais ou menos organizada a esse processo. Essa forma de organização pode…

DIREITO EMPRESARIAL Origem: Porque estudar o aspecto histórico da disciplina? A normatização do direito empresarial é muito recente, vem da idade media, o direito comercial nasceu em uma situação diferenciada dos outros direitos, antes do direito comercial existir, já existia o comercio. O direito foi criado para solucionar conflitos. O comercio é anterior ao direito, as pessoas já comercializavam anteriormente Antes de existir o direito comercial existia o comercio (commutatio…

...................................... 13 CAPÍTULO I – PERFIL DA EMPRESA – UNIMED LINS ................................ 15 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 A COOPERATIVA UNIMED LINS ......................................................... 15 Cooperativismo: conceito e evolução............................................................ 15 Mercado de Planos de Saúde ........................................................................ 17 Sistema Unimed.........................................

Steinberg (2003), Silveira (2002), os quais consideram que a prática dos códigos de Governança Corporativa é importante para qualquer tipo de empreendimento e, num sentido amplo, pode promover maior qualidade ao desenvolvimento de suas atividades. Nesse aspecto, muito se têm discutido sobre a relevância da instituição dos modelos de governança corporativa como um diferencial na condução dos negócios da empresa bem como sobre os reflexos da sua estrutura no desempenho das instituições…

em meio eletrônico............................... 26 2.3 Artigo e/ou matéria de jornal ................................................................................... 26 2.5 Documento Jurídico (Legislação) ............................................................................ 27 2.6 Documento Jurídico em meio eletrônico ................................................................. 27 3 2.7 Documento de acesso exclusivo em meio eletrônico .....................................

conforme a contribuição financeira ou trabalho de cada um. No século XV, no descobrimento da América, foram constatadas formas bem definidas de cooperação nas civilizações Asteca, Maia e Inca, onde viviam em regime de verdadeira ajuda mútua. O cooperativismo moderno nasceu na primeira fase da Revolução Industrial1 (1760-1850). Durante décadas, na Inglaterra e na França, foram organizadas diversas sociedades com características de cooperativas. O processo de industrialização, na sua…

ALIMENTAÇÃO - País: São Título do Projeto: Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Tomé e Príncipe e Timor Leste Programa de Capacitação Regional sobre Regime de Propriedade e Gestão daTerra e aspectos legais associados Símbolo do projeto: Data de início: 2008 Data de término: 2009 (12 meses) Instituições de contraparte do Governo, responsáveis pela execução do projeto: CPLP Contribuição solicitada:…