Legislaçao Aplicada

....................... 17 Bibliografia ......................................................................................... 18 Introdução Prezado Aluno, É com satisfação que ministrarei para você aqui no Ponto as disciplinas LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES e FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ANTT para o cargo de TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES, para o concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Bom, meu nome é…

1. Assinale a opção INCORRETA, e justifique por escrito em um texto de no mínimo 15 linhas: (2,0 pontos) a. ( ) A lei começará a vigorar em todo os país 45 dias após oficialmente publicada, salvo disposição em contrário. b. ( ) A analogia jurídica consiste em aplicar, a um caso não previsto pelo legislador, uma norma que se aplica a caso semelhante, tendo o objetivo de suprir lacunas deixadas pela Lei. c. ( ) Costumes são a forma que o povo trata determinado assunto, com base nos conceitos

Atividade supervisionada I – Legislação Aplicável a Logística A Lei 10.233, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de produtos e cargas perigosas em ferrovias e rodovias. O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos…

Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). Poder Legislativo - Legislar e Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo Poder Judiciário – Julgar Poder executivo – Administrar 8- Conforme estudado, pesquise na legislação e defina o “princípio da igualdade”, explicando sua importância para a manutenção da ordem jurídica num estado democrático de direito. (1,5 pontos) A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo…

FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior de Tecnologia em Logística Visita Técnica Grupo Classic - Ícone Logística Membros: Ednéia de Andrade Jaqueline Muniz Professor Orientador: Elton Gonçalves Contagem Maio/2012 Indice Introdução…………………………………………………………………………………………….………….03 1- Tipos de estruturas de armazenagem.......................................................................................

LEGISLAÇÃO ESPECIFICA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO (PRINCÍPIOS) RENATO F. PINHEIRO DESAPROPRIAÇÃO X PROPRIEDADE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO TÍTULO III ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, CAPUT, DA CF PRINCÍPIOS BÁSICOS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos…

os direitos autorais sobre software, que (você estudará na sequência) são bens móveis. Esses bens e direitos são protegidos por lei e podem integrar o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica, que por sua vez pode transmiti-los através de uma venda, doação etc. para outra pessoa física ou jurídica. Dir. Segundo o conceito formal, violação culpável da lei penal; delito. Crime culposo. Dir. O resultante de ato de imprudência, negligência ou 1. imperícia do agente. Crime doloso

dos trabalhadores que no início do fenômeno trabalhista constituiu uma resposta natural à injustiça e à exploração dos empresários. A princípio, a união dos trabalhadores atraiu a atenção pública para o fenômeno laboral e dessa atenção derivou a legislação do trabalho. O direito do trabalho surge como consequência de uma desigualdade: a decorrente da inferioridade econômica do trabalhador. 4. Os negócios jurídicos são utilizados para construir, regular ou extinguir relações jurídicas.…

Resenha Crítica Esta resenha é sobre a matéria de capa da revista tecnologística edição de dezembro, escrita pelo repórter Fabio Penteado com o titulo: ”Será que agora vai?” Nesta reportagem o autor fala sobre a privatização de três grandes aeroportos no Brasil, as expectativas, as metas, os planos, parcerias, ações em conjunto, investimentos que podem trazer um grande crescimento e evolução para o mercado logístico aeroviário melhorando o transporte de pessoas em todo o País. O…

se comprometido a modernizar a legislação trabalhista, embasada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 . No entanto, quando questionados objetivamente sobre as medidas concretas que pretendem adotar, Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) se esquivam com respostas evasivas. Ontem foi a vez de Dilma. Provocada por um empresário em encontro na Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic) a dizer se fará mudanças na legislação trabalhista, a…