Legislaçao Aplicada

Essa substituição do exame objetivo pela prova testemunhal, subjetiva, é indevida, pois não há corpo, embora haja o delito. Vale lembrar que o exame indireto somente deve ser realizado caso não seja possível à realização do exame direto. Segundo legislação específica, o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Perícia Criminal A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de…

de destaque na economia nacional, no qual a legislação estadual enfatiza sua atenção. Este trabalho tem como propósito buscar conhecimento nas empresas do ramo de construção civil, buscando entender as disparidades inseridas no RICMS, partindo de uma comparação e estudo entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Para tanto, foram reunidos conceitos teóricos sobre contabilidade, construção civil, sujeito ativo e passivo além da legislação estadual dos Estados apresentados…

1-INTRODUÇÃO Este laboratório de praticas integradas é a síntese significativa da aprendizagem adquirida no Módulo; Modelos Econômicos e Contábeis, composto pelas Unidades didáticas referentes ás Unidades Didáticas: Psicologia Aplicada ás Ciências Contábeis, Direito Empresarial e Direito Tributário do Curso de Ciências Contábeis. É uma exigência do processo avaliativo do Curso Ciências Contábeis e tem como objetivo exercitar os acadêmicos na capacidade de síntese e comunicação…

AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA NOTA C – 2,0 PONTOS LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA Professor(a) Responsável VIVIANE REGINA BERTAGNA E-mail vibertagna@gmail.com I – Orientações 1. Valor da avaliação 2,0 pontos, distribuídos em 2 questões. 2. Forma de realização Leia os enunciados atentamente e responda à (s) questão (ões) utilizando caneta preta, com letra legível e da maneira mais completa possível. Este instrumento avaliativo deverá ser preenchido individualmente. Se…

Marcar questão Texto da questão Com relação à Lei Federal nº 8.112, de 1990, pode-se afirmar que: Escolha uma: a. Com o fim do regime jurídico único, a Lei nº 8.112/90, passa a vigorar somente para a Administração Direta. b. Trata-se de legislação que pode ser aplicada também para os Estados e para os Municípios, pois a União tem competência para estabelecer, por lei, normas gerais relativas aos servidores públicos. c. A lei estabelece o regime contratual para disciplinar as relações…

dizê-la, revelá-la, descobri-la, experimentá-la, aprová-la. 11 Além da destinação geral (porque determinante da observância por todos indistintamente), as normas jurídicas devem ser aplicadas pelo Poder Executivo e nos atos da administração em geral, bem como pelo Poder Judiciário. Para que possa ser aplicada é necessário que seja compreendida. “Essa pesquisa da vontade legal que, de tão importante e construtiva, não falta quem classifique como última fase da elaboração…

Legislação aplicada à saúde ocupacional 2013.2 Atividade Semanal Competência 2 Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Aluno: Meridania Gomes Professor Pesquisador: Equipe SEEP |SEG Gilvanice Polo: Cabrobó/PE “Reflexos de um PPRA na estatística de acidentes do trabalho e na produtividade de uma indústria.” Com inúmeras vantagens para o empregador e para o empregado a implantação dos programas PCMSO e PPRA nas empresas tem como

PLANO DE ENSINO Disciplina Ano Período Legislação Tributária Aplicada às Pequenas e Médias Empresas 2014 Noturno Àulas Teóricas Aulas Práticas Total de Aulas Aulas por Semana Carga Horária 20 10 30 3 30 Curso Modalidade Professor Auxiliar Administrativo FIC Danielle Martins Duarte Costa Data: ­­01/03//2013 Ementa 1. Sistema Tributário Nacional 2. Classificação dos Tributos: tributos federais, estaduais e municipais 3. Modalidade Tributária

Rodrigues da Silva ADMINISTRAÇÃO DE BANCOS DE DADOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, MATEMÁTICA APLICADA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Itumbiara 2012 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar III – Pim III Cursos Superiores de Tecnologia ADMINISTRAÇÃO DE BANCOS DE DADOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, MATEMÁTICA APLICADA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Alunos: Emerson Tizzo – RA 1209594 Fernando Barcelos Fialho – RA…

LEGISLAÇÃO APLICADA À CONSTRUÇÃO CIVIL Professor: Thales Rodrigues Castro Disciplina: Legislação Aplicada I CÓDIGO DE OBRAS • O Código de Obras deve ser aprovado por lei, por impor restrições ao direito individual de construir, mas admite a regulamentação por decreto, principalmente quando se trata de técnicas construtivas. • Convém que cada Município tenha seu próprio Código de Obras. Professor: Thales Rodrigues Castro Disciplina: Legislação Aplicada I CÓDIGO DE…