Legislaçao Aplicada

Faculdade Pitágoras – Betim 2014 Alunos: Matéria: Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho Professora: Turma: Engenharia Ambiental (2ª feira) Sala: 1007 Estudo envolvendo Normas Regulamentadoras NR’s (18, 23, 26, 28 e 35) Betim, 27 de outubro de 2014 Normas: NR 18 Objetivo da NR Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas…

que não se deu, pelo que referidos AIs devem ser cancelados imediatamente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O caso presente é mais um de desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro, e à legislação complementar, por parte do órgão de trânsito encarregado do registro de veículos. A legislação é clara ao enfatizar que as penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito devem ser levadas ao conhecimento do infrator. O proprietário deve ter ciência das infrações cometidas com o seu veículo, porque, além…

RESPONSABILIDADE PENAL DO CORRETOR DE SEGUROS Como qualquer outro profissional, no exercício de suas atividades, o corretor de seguros está sujeito a tipificação de seus eventos ilícitos penais, acaso cometidos, nos termos da legislação específica do Código Penal. Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o…

contribuição para o financiamento social (COFINS) Espécie Contribuições sociais Competência união Função fiscal Fato gerador Auferir receita Contribuinte Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas publicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiarias. Base de calculo Faturamento mensal, receitas auferidas pela pessoa jurídica independentemente de sua denominação ou…

CLARETIANO – CENTRO UNIVERSITÁRIO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS direito e ética - legislação aplicada à informática Wagner Luis Resta Quirino Silveira Araçatuba - SP — 15 de Março de 2015 Wagner Luis Resta Quirino Silveira Direito e ética - legislação aplicada à informática Na sociedade brasileira, seguindo sua Constituição Federal, todo cidadão possui direitos e deveres previstos, principalmente no Título II, Capítulo I ( Dos Direitos e Deveres

utilizadas, de acordo com o desenvolvimento da disciplina Técnicas de Informática; 4 Matemática Aplicada 4.1 identificar a utilização de algumas das aplicações vistas no curso, em algum planejamento ou controle da empresa; 5 Economia e Mercado Avaliar a empresa no âmbito dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Economia e Mercado; 6 Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial 6.1 Analisar se a empresa segue os preceitos da…

Questão 1 | Nota Não gerada | Considerando a legislação ambiental brasileira, é CORRETO afirmar que: | Alternativas | 1 - Legislação ambiental é a denominação que se dá ao conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana, constituindo-se em uma complexa teia reguladora e regulamentar, cujo objetivo é estabelecer critérios que possibilitem o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao ambiente uma maior proteção.2…

Abraão, o patriarca do povo hebreu. - O relacionamento dos hebreus com a questão da religião é muito próximo; era Deus quem escolhia seus líderes, o lugar onde ficariam etc. - A Torá, também chamada de Pentateuco, contém toda a base moral da Legislação Mosaica (oriunda dos 10 Mandamentos). É composta pelos 5 primeiros livros bíblicos, Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e o Deuteronômio. Credita-se a autoria do Pentateuco a Moisés. -A Torá procurava diminuir os problemas sofridospelos…

Costumamos dizer que a Lei 4.320/64 está para Contabilidade Aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedade por Ações , Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. A Contabilidade Aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização…

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger a vítima do seu agressor. Se por um lado é aplicada com eficiência, por outro, falham os órgãos competentes para executá-la mediante a falta de estrutura dos órgãos governamentais. É notável que a mulher, vítima de agressão, tem comparecido com maior freqüência nas delegacias apropriadas, denunciando o seu algoz, porém as medidas de proteção não são aplicadas como determina a Lei. A autora da Lei 11.340/06, num ato de desespero,…