Legislação Tributaria Av2

básica do curso) INFORMAÇÕES GERAIS Horário Manhã: Horário Noite: 07:50 – 09:30 19:15 – 20:55 09:30 – 09:50 intervalo 20:55 – 21:20 – intervalo 09:50 – 11:30 21:20 – 23:00 Avaliações: AV1 – Prova do Professor ____/____ AV2 – Prova Integrada ____/____ AV3 – Prova do Professor ____/____ Todas as provas são sem consulta e envolvendo raciocínio e interpretação. Descartado a menor nota das avaliações pelo sistema e calculada a média aritmética das…

regente da disciplina deliberar a respeito da possibilidade de consulta de material referente à disciplina. É vedada a aplicação de avaliação exclusivamente de natureza objetiva (múltipla escolha). 2 Os instrumentos avaliativos denominados AV2 e AV3 deverão contemplar a totalidade do conteúdo programático ministrado no semestre letivo, não sendo permitido o seu fracionamento. As questões são discursivas, com consulta, sendo terminantemente vedados exercícios meramente…

e contraprestação, por exemplo, entre mercadoria e preço, dano e indenização, culpa e pena. Justiça distributiva (justitia distributiva) significa proporcionalidade no tratamento dado a diversas pessoas, por exemplo, a diferenciação da carga tributária entre as pessoas em função de sua capacidade contributiva, a promoção das pessoas em função da antiguidade no serviço e o mérito. A Justiça comutativa pressupõe a existência de duas pessoas juridicamente equiparáveis; a Justiça distributiva,

nos Juizados Especiais, a competência ditada pela Lei que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Goiás; a) como membro de turma julgadora, participar dos julgamentos dos recursos interpostos, observada a legislação específica e o Decreto Judiciário nº 603/96, quanto aos critérios a serem adotados nos casos de aposentadorias, promoções, férias, licenças, falecimentos, impedimentos e suspeições; e b) exercer as atribuições que lhe forem…