Legislação Sobre Drogas

0 Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) Edinaldo Rosa e Silva DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL ÁREA CRIMINAL Alta Floresta-MT 2011 1 Edinaldo Rosa e Silva DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL ÁREA CRIMINAL Projeto de Trabalho de curso apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Metodologia Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta FADAF, sob orientação do Professor Me

USO INDEVIDO DE DROGAS DROGAS – Definição OMS Qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento. CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS Quanto a legalidade: • NÃO É CRIME PRODUZIR, USAR, NEM COMERCIALIZAR. LÍCITAS ILÍCITAS • Exemplos: Álcool, tabaco, cafeína. • AQUELAS CUJA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO SÃO CONSIDERADOS CRIMES. • Exemplos: Maconha, cocaína, crack. LEGISLAÇÃO LEI…

com viés ambiental e na prevenção ao uso de drogas e a violência. 2. Objeto de Estudo - Para atender crianças e adolescentes em situação de risco social, através de um programa que possa resgatar sua auto estima, identificar e desenvolver suas habilidades. 3. Problema de Pesquisa - O Programa é viável para resgatar as crianças e adolescentes em situação de risco? A disseminação da educação ambiental e a prevenção no combate as drogas São eficazes para persuasão das…

O que são Drogas ? As drogas, substâncias naturais ou sintéticas que possuem a capacidade de alterar o funcionamento do organismo, são divididas em dois grandes grupos, segundo o critério de legalidade perante a Lei: drogas lícitas e ilícitas. As drogas lícitas são aquelas legalizadas, produzidas e comercializadas livremente e que são aceitas pela sociedade. são drogas ilícitas, ou seja, são drogas cuja comercialização é proibida pela legislação. Além disso, as mesmas não são…

1 APRESENTAÇÃO A legalização das drogas é uma estratégia de reforma de política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos. O fundamento é destruir a rede de tráfico e seu poder de aliciamento de novos usuários, sendo assim, acaba sendo mais fácil lidar com os danos à saúde, causados pelo consumo, que enfrentar em luta armada quadrilhas de traficantes enriquecidos pelo comércio ilegal e apoiado por funcionários de delegacias e do sistema prisional ou por…

autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte. Sempre sendo garantida a soberania da Constituição Federal em relação as Constituições estaduais. Legalização de drogas A legalização de drogas, no que se refere às substancias recreativas, é uma estratégia de reforma da política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos. O fundamento é enfraquecer a rede de tráfico e seu poder de aliciamento…

Curso de Direito Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Drogas, Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: RESUMO O presente estudo tem como objetivo abordar

Adaptação da legislação sobre drogas existente – Listas de emergência (ex. EUA e vários países europeus, incluindo Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Reino Unido) – Listas de susbtâncias análogas (similaridade química e farmacológica; ex. EUA, Canadá, Nova Zelândia; parte da Austrália) – Listas de critérios genéricos (identificação do núcleo molecular e possíveis modificações; ex. Reino Unido e outros países europeus) • Aplicação de outra legislação (não relativa a…

A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito

Tráfico de Drogas Aspectos Jurídicos e Alternativas RESUMO Analisamos em nosso trabalho a história das drogas e as possíveis alternativas para o controle do tráfico de drogas em nosso país. Dentro dessa perspectiva verificamos as consequências de uma regulamentação do comércio de entorpecentes e suas implicações sociais. O tema para o presente trabalho surgiu da vivência diária de membros do grupo que atuam no sistema de combate ao tráfico que são membros da DRE –…