Legislação Sobre Drogas

Jhonathan Géssica silva Mariana Rafaela Rayllhe Ricardo Araujo Túlio de castro AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE PROVOCAM O CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS NA ADOLESCÊNCIA PALMAS – TO 2014 Amanda Maynah Darley Lopes Coelho Erik Jhonathan Géssica silva Mariana Rafaela Rayllhe Ricardo Araujo Túlio de castro AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE PROVOCAM O CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS NA ADOLESCÊNCIA Projeto de pesquisa elaborado e apresentado para a banca examinadorapara obtenção de aprovação na…

Faculdade Pio Décimo A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA CAMILA DAMÁSIO DE BARROS ARACAJU/SERGIPE 2013 CAMILA DAMÁSIO DE BARROS A POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL E A REPRESSÃO AO USUÁRIO: A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do grau…

Droga Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que, uma vez introduzida no organismo, modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais: a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), e o THC outetrahidrocanabinol (da Cannabis). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo droga presta-se a várias interpretações, mas ao senso comum é uma…

DROGAS ILÍCITAS Maconha As drogas ilícitas são substâncias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas. Em alguns países, determinadas drogas são permitidas sendo que seu uso é considerado normal e integrante da cultura. Tais substâncias podem ser estimulantes, depressivas ou perturbadoras do sistema nervoso central, o que perceptivelmente altera em grande escala o organismo. São drogas ilícitas: maconha, cocaína, crack, êxtase, LSD, inalantes, heroína,…

de prevenção e promoção de saúde ao usuário de álcool e outras drogas nos ambientes da educação, comunidade, justiça, família e trabalho. OBJETIVO GERAL: Atender a uma demanda crescente na área de prevenção e tratamento. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Preparar profissionais de diferentes áreas para atuar em Educação e Prevenção em Dependência Química, oportunizando o acesso à compreensão e discussão científica acerca do consumo de drogas, aliados à promoção humana e valorização da vida;…

LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a resolução 5/12, com o intuito de entender tais mudanças.…

para Assuntos Jurídicos LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamento Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Disposições Preliminares Art. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território…

DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território…

Duas inovações à Lei de Drogas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29). A norma poderá passar a indicar um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário etraficante e permitir a importação de produtos e derivados à base de canabinoides — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico. As mudanças, no entanto, ainda passarão pelo exame de mais quatro comissões temáticas. As novidades constam de…

sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir…