Legislação Sobre Drogas

Introdução Droga, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias - desde o carvão vegetal à aspirina. Em medicina, refere-se a qualquer substância com o potencial de prevenir ou curar doenças ou aumentar o bem-estar físico ou mental; em farmacologia, refere-se a qualquer agente químico que altera os processos bioquímicos e fisiológicos de tecidos ou organismos. Portanto, droga é uma substância que é, ou pode ser, incluída numa farmacopeia. Contudo,…

Redação Dissertativa A ETERNA CIRANDA Fonte: O Estado de S. Paulo, Marcia de Holanda Montenegro Retoma-se a discussão recorrente sobre a necessidade da reforma da legislação de combate às drogas no País. Vozes de prestígio levantam, às vésperas da eleição majoritária, a bandeira da descriminação do uso de drogas - tese que, relançada, parece tomar corpo e expressão nos jornais. Em verdade, estamos perdendo a guerra para o narcotráfico - que tem o Brasil como grande…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José…

Droga ilícita é toda e qualquer substância química proibida por lei. Note-se que algumas drogas, ilícitas em determinados países, são permitidas e de uso corriqueiro em outros países, onde o seu uso é aceito culturalmente. Veja-se o exemplo do álcool, proibido em países muçulmanos, mas permitido no Ocidente. No uso corrente, trata-se de substância psicoativa produzida, vendida ou usada fora dos canais sancionados legalmente, porém qualquer outra substância, se produzida ou…

desvios do modelo constituído. Paralelamente às ações sociais, Weber analisou as relações sociais e as formas de dominação. O poder consiste na possibilidade de impor a própria vontade sobre outro indivíduo ou grupo, ainda que este seja contrário. Desta forma, ao observar a dominação de um grupo de indivíduos sobre outro, era possível compreender a racionalidade das ações sociais outrora estudadas. Em relação aos tipos de dominação, Weber faz a divisão em três: a legal, a tradicional e…

Justiça de Chapada dos Guimarães), firmado no tripé prevenção-recuperação-repressão, que prescreve medidas de prevenção e combate às drogas pelo Poder Público, Sociedade Civil Organizada e População, no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães/MT. Este projeto, firmado no tripé prevenção-recuperação-repressão, prescreve medidas de prevenção e combate às drogas, no âmbito do Município de Jaicós-PI, pelo Poder Público, pela sociedade civil organizada e pela população em geral. Um…

A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS ______________________________________________________________________ Graduanda do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC RESUMO Com a passagem dos tempos, os povos foram se conhecendo, se integrando, e junto com eles, as drogas foram atingindo pessoas e lugares que, num primeiro momento, parecia praticamente impossível. Um povo experimentava as drogas do outro, e assim

DROGAS ILÍCITAS Conceito de Drogas Inicialmente, para nos atermos ao tema especificamente, precisamos ter noção exata do conceito de drogas, que nada mais é do que um nome genérico dado a todo o tipo de substância natural ou não, que ao ser introduzida no organismo, provoca mudanças físicas ou psíquicas. Necessário também enfatizar que as drogas podem ser classificadas como lícitas e ilícitas. Para exemplificar, podemos citar como drogas lícitas: os medicamentos

1. Introdução Quero iniciar essa reflexão me valendo da visão do Prof. Dr. Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, a respeito do debate surgido acerca da legalização do uso de maconha no país. No artigo “Legalização de drogas no Brasil: em busca da racionalidade perdida”, o professor chama a atenção para o fato de as pessoas se posicionam contra ou a favor da legalização sem estarem devidamente esclarecidas a…

meados do século XX, a maioria dos países não reviu a legislação sobre o uso da droga para uso pessoal, apesar de mais de 10 países toleram ou terem descriminalizado o uso e/ou o seu cultivo em quantidades limitadas pelo governo. O uso medicinal da cannabis é legal em vários países, como o Canadá, a República Checa e Israel. Enquanto a lei federal dos Estados Unidos proíbe qualquer tipo de venda e posse de cannabis, a aplicação dessa legislação varia muito entre os estados do país, sendo…