Legalizacao Maconha Redacao

aceitáveis, tendo em vista a ordem socioconstitucional.” (RE 120.305, Rel. Min. Marco Aurélio, 29 julgamento em 8-9-1994, Segunda Turma, DJ de 9-6-1995.) Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco “O inciso I do art. 100 do CPC, com redação dada pela Lei 6.515/1977, foi recepcionado pela CF de 1988. O foro especial para a mulher nas ações de separação judicial e de conversão da separação judicial em divórcio não ofende o princípio da isonomia entre homens e mulheres ou da igualdade

Autoridade Policial, para o arbitramento da liberdade provisória com fiança, este somente poderia proceder nas hipóteses de infração penal que comine pena de detenção ou prisão simples. No entanto, com a entrada em vigor da Lei. 12.403/11, que deu nova redação aos artigos da liberdade provisória e instituiu o rol de medidas cautelares do artigo 319, do Código de Processo Penal, a autoridade p olicial teve seu alcance ampliado, podendo a partir de 04 de ju lho de 2011, arbitrar fiança nas…

XXII, o dever. Assim, não é possível ter uma propriedade que não atenda uma função social. Ex.: em um terreno que não tenha mata protegida pronto para agricultura, a função social é atendida, por exemplo, com a plantação. Todavia, se for plantada maconha no referido terreno, não atenderá a função social. Ainda na Constituição Federal, o art. 170 coloca como princípios da ordem econômica a propriedade privada (art. 170, II) e a função social da propriedade (art. 170, III). Assim, a…

importantes consequências para a formação do povo brasileiro. Na seção anterior, vimos como um parágrafo se constitui em linhas gerais: uma frase tópico e frases de suporte, podendo ainda haver uma frase de conclusão. Da mesma forma, um ensaio, uma redação, um artigo científico ou um texto expositivo ou argumentativo também têm essa estrutura de três partes: um parágrafo introdutório, parágrafos de suporte e um parágrafo de conclusão. 15 O parágrafo de introdução A…

Informatividade 8.4.2.5.6. Focalização 8.4.2.5.7. Intertextualidade 8.4.2.5.8. Relevância 8.5. Paráfrase, Resumo e Síntese 8.5.1. Paráfrase 8.5.2. Resumo 8.5.3. Síntese 8.6. Inferência 8.7. Questões 9 REDAÇÃO OFICIAL 9.1. Correspondência 9.2. Correspondência Oficial 9.3. Características da Redação Oficial 9.3.1. Impessoalidade 9.3.2. Correção gramatical 9.3.3. Formalidade e padronização 9.3.3.1. Pronomes de tratamento 9.3.3.1.1. Emprego dos pronomes de tratamento…

conceder direitos se não nos fornecesse meios para protegê-los). 2. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Com 78 incisos, o artigo 5o é um dos mais importantes da Constituição e trouxe grandes avanços em relação à Carta Magna anterior. Sua redação, em determinados momentos, traduz uma reação contra abusos ocorridos no período ditatorial. A estrutura deste artigo é mais ou menos a seguinte: os primeiros trinta incisos tratam, entre outras coisas, de liberdades diversas, como a…

Informatividade 8.4.2.5.6. Focalização 8.4.2.5.7. Intertextualidade 8.4.2.5.8. Relevância 8.5. Paráfrase, Resumo e Síntese 8.5.1. Paráfrase 8.5.2. Resumo 8.5.3. Síntese 8.6. Inferência 8.7. Questões 9 REDAÇÃO OFICIAL 9.1. Correspondência 9.2. Correspondência Oficial 9.3. Características da Redação Oficial 9.3.1. Impessoalidade 9.3.2. Correção gramatical 9.3.3. Formalidade e padronização 9.3.3.1. Pronomes de tratamento 9.3.3.1.1. Emprego dos pronomes de tratamento…

FORMULÁRIO-PADRÃO para a redação de críticas a O Imbecil Coletivo estes dias de progresso velocíssimo, ninguém tem mais tempo para nada, e não é justo exigir, de pessoas atarefadas como os intelectuais brasileiros, que leiam este volumoso livro só para depois redigirem quinze ou vinte linhas que todo mundo já sabe de antemão o que vão dizer. Por esta razão, forneço aqui este formulário, onde essas amáveis criaturas poderão escolher, conforme o estado de seus respectivos fígados, as frases

cerca o casamento de um verdadeiro ritual, exigindo o cumprimento de uma série de formalidades. As formalidades preliminares dizem respeito ao processo de habilitação, que se desenvolve perante o oficial do Registro Civil (CC, art. 1.526, com a redação dada pela Lei n. 12.133, de 17-12-2009). Destina-se a constatar a capacidade para o casamento, a inexistência de impedimentos matrimoniais e dar publicidade à pretensão dos nubentes. 2.1. O PROCEDIMENTO Os noivos devem requerer a…

desempenho e atuação do professor por meio de instrumento elaborado pela CPA. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristovão. Oficina de texto. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2010. FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Para entender o texto: leitura e redação. 17. ed. São Paulo: Ática, 2007. KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. A coesão textual. 22. ed. São Paulo: Contexto, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANTUNES, Irandé. Lutar com palavras: coesão e coerência. 4. ed. São Paulo:…