A PRESEN A DO IDE RIO CONSTITUCIONAL FRANC S REVOLUCION RIO NO DIREITO BRASILEIRO

A PRESENÇA DO IDEÁRIO CONSTITUCIONAL FRANCÊS REVOLUCIONÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento, e consequente valorização da lei, não se mostrou um modelo sustentável, o que logo acarretou um aumento na importância da Constituição nos ordenamentos jurídicos. Todas essas mudanças refletiram no Brasil, que foi-se adaptando às inovações de acordo com a situação política vigente, até alcançar o novo modelo constitucional – o neoconstitucionalismo ora vigente. Palavras-chave: Revolução Francesa. Pensamento Liberal. Constitucionalização. Neoconstitucionalismo. “Terás fome novamente, a menos que aprendas o valor da lei.” Na versão musical de Os Miseráveis, de Victor Hugo. 1. INTRODUÇÃO A análise de grande parte dos ordenamentos jurídicos da contemporaneidade ocidental permite-nos perceber a existência, em diversos ordenamentos, de um sistema constitucional inspirado, principalmente, num conjunto de ideias e princípios em comum: o ideário constitucional pautado em direitos individuais que deu suporte ao Estado Liberal e às Revoluções Burguesas do século XVIII. É bem verdade…

A Independência Americana e A Revolução Francesa “A chamada Revolução Americana foi essencialmente, no mesmo espírito da Glorious Revolution inglesa, uma restauração das antigas franquias e dos tradicionais direitos de cidadania, diante dos abusos e usurpações do poder monárquico. Na Revolução Francesa, bem ao contrário, todo o ímpeto do movimento político tendeu ao futuro e representou uma tentativa de mudança radical das condições de vida em sociedade. O que se quis foi apagar…

cidadania, como fez os Americanos, os Franceses representaram uma mudança radical das condições de vida em sociedade, que se quis foi apagar completamente o passado e recomeçar a história. A Revolução Francesa teve origem no Iluminismo, teoria filosófica que, entre outros propósitos, invocava a razão para debilitar a autoridade da igreja e os fundamentos da monarquia. O grande pensador Jean Jacques Rosseau teve seu legado fundamentado no "Contrato Social" que seria a vontade geral,…

1°termo Os principios iluministas Os pensadores iluministas tinham como ideal a extensão dos princípios do conhecimento crítico a todos os campos do mundo humano.Supunham poder contribuir para o progresso da humanidade e para a superação dos resíduos de tirania e superstição que creditavam ao legado da Idade Média. A maior parte dos iluministas associava ainda o ideal de conhecimento crítico à tarefa do melhoramento do estado e da sociedade. O uso do termo Iluminismo…

A Guerra da Independência dos EUA, um movimento emancipador das colônias inglesas na América, teve início com manifestações de descontentamento contra a situação injusta a que os colonizadores foram submetidos pela Grã-Bretanha. Pouco a pouco, essas manifestações se transformaram em rebelião aberta, culminando na proclamação de uma república independente, com base em princípios democráticos que, pela primeira vez, ganharam forma estatal. Declarações e suas diferenças A Declaração…

PRIMEIRO CHECK DE PAPPER CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROF: ME. RUAN DIDIER BRUZACA 1. OBJETO DA PESQUISA 1.1 TEMA Escolas e pensadores jurídicos na Idade Média e na Idade Moderna DISCENTE: Áquila Maria Serejo Almeida de Lima, Iris Cristina Ribeiro Silva. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Montesquieu: Confronto ao poder absoluto pela tripartição dos poderes. 2. PROBLEMA O legado de Montesquieu para o âmbito jurídico é extremamente marcante e valorizado até…

Instituição Chaddad de Ensino Ltda DIREITO ROGÉRIO BORGES A REVOLUÇÃO FRANCESA E O CÓDIGO DE NAPOLEÃO. AVARÉ – SP 2014 A Revolução Francesa (1789-1799) 1. Introdução Durante o Antigo Regime, que corresponde a Idade Moderna, o Estado Francês era uma monarquia absolutista, o rei governava com poderes absolutos, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos súditos, ou seja, concentrava em suas mãos os poderes…

Nº26 Curso de Humanidades 11ºK 31 de Janeiro de 2012 Ano lectivo 2011/2012 Índice 1. A geografia dos movimentos revolucionários no séc. XIX 2. Os movimentos revolucionários no séc. XIX a. Liberalismo b. Nacionalismo 3. A Europa e a revolução francesa 4. As revoluções em cadeia da era pós-napoleónica 5. A implantação do liberalismo em Portugal c. Antecedentes e conjunturas d. Constituição de 1822 e. Legislação vitista 6. O legado do…

- O direito constitucional tem três vertentes: a) b) c) A que estuda determinado o sistema constitucional; 1ª Geração dos Direitos Humanos Fundamentais: O que é fundamental em um determinado sistema jurídico pode não ser fundamental em outro sistema jurídico (Alexandre de Moraes); - A França de 1789, a declaração de direitos do homem e do cidadão diz que teve haver uma constituição que proteja direitos fundamentais; - Nasce as liberdades públicas; surgi o direito de ir e vir, as…

histórico nasce o Direito Administrativo? O Direito Administrativo é fruto das Revoluções liberais, Inglesa, Americana e em especial, a Francesa. O nascimento do Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito, ocorreu no fim do século XVIII e inicio do século XIX. Isto não significa, entretanto, que inexistissem anteriormente normas administrativas, pois onde quer que exista o ESTADO, sempre haverão órgãos encarregados do exercício de tais funções administrativas. Quais foram…