Leading Case Processo Civil Execução

com.br/revista/texto/3788 Publicado em 02/2003 Luiz Guilherme Marques Para cumprir dignamente sua missão, o Poder Judiciário deve ser tanto quanto possível independente. N. Turgueniev O que é mais necessário é tornar as leis compreensíveis e o Processo fácil para todos. N. Turgueniev Escrevi este livro em homenagem a Leon TOLSTOI, que, com sua negação do Estado e do Direito, inaugurou a crítica aos padrões autoritários que vigoravam na Rússia czarista, e Mikhail GORBACHEV, que,…

objetivo geral do estudo é apresentar a melhor forma de gerir uma Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP, instituição do terceiro setor. No que tange aos objetivos específicos são: analisar a forma de gestão por meio do formato organizacional funcional e do formato organizacional de gestão matricial forte, comparar as duas formas de gestão e escolher a estratégia mais adequada de implementar o processo de mudança. Acredita-se que esta pesquisa está sendo muito…

Escritório “Micheletto & Rossi Advocacia e Consultoria Jurídica”, onde presta serviços na área de Direito Civil e Processual Civil. Endereço eletrônico: armftony@gmail.com José Eduardo Cavalari Professor Mestre em Direito Econômico, professor nas áreas de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Econômico na Faculdade Marechal Rondon (FMR), atuante nas áreas de Direito Civil e Empresarial. Endereço eletrônico: ducavalari@hotmail.com Resumo: O presente…

Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda - Alberto do Amaral Júnior. 3. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor - José Reinaldo de Lima Lopes. 4. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no direito brasileiro - Sílvio Luís Peneira Rocha. 5. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (Os acidentes do consumo no Código de…

go public abertura de crédito to grant a loan facility; to open a loan facility; credit facility; extension of credit; opening of loan facility abertura de inventário to open of probate proceedings; to opening of probate proceedings abertura de processo filing of administration proceedings abonado(a) (adj.); de confiança; ilibado trustworthy abonar; abono (vb) to certify; guarantee; allowance abono (falta) allowance; approval of absence abordar covering; address abrangendo…

principais questões atualmente analisadas pelos tribunais, e propor respostas a algumas perguntas frequentes e polêmicas: (i) o atraso de obras por escassez de mão de obra e de materiais de construção está amparado em excludente de responsabilidade civil?; (ii) é abusivo o prazo adicional de seis meses para entrega da obra, frequentemente convencionado entre as partes?; (iii) pode o adquirente sustar o pagamento de parcelas do preço da obra em atraso, ainda que o contrato seja silente,…

a um fato com conexão internacional –> depende de um juiz competente para aplicar esta regra no âmbito internacional -> direito processual internacional -> DIP em sentido amplo regra básica DPI -> lex fori (lei do lugar em que se desenvolve o processo) -> noção de jurisdição e competência: limites da soberania do estado sobre certo território, pessoas, objetos e eventos -> DI Púb DI Público -> limites ao poder jurisdicional de cada estado soberano ->…

Internas. Leading cases e aspectos processuais. Ementa: Introdução. Conceito de trabalhador portuário. Categorias integrantes. Jornada de trabalho. Adicional de risco. Órgão gestor de mão-de-obra. Natureza Jurídica e Atribuições da OGMO. Legislação sobre Trabalho Portuário. Convenções Internacionais com decretos de promulgação. TRABALHADOR PORTUÁRIO Introdução Para compreensão do trabalho avulso não-portuário, ou seja, aquele que é desenvolvido fora da área dos portos organizados na…

verifica os fatos docaso da mais autonomia ao juiz. - Uniformizador: Séc XX e IX - Tratados internacionais, leis uniformes. Não há litispendência, quem julgar primeiro .... Homologar decisão estrangeira - decisão do tribunal deve passar por este processo para ter valor coativo. Quanto a estrutura as normas podem ser: -Bilaterais (completas): Que lei se aplica? O estado e a capacidade das pessoas e as relaçoes de familia sao regidas pela lei do estado e aquelas pertencem - pode…

pela execução e apuração de denúncias de fraudes, elaboração de relatórios de conclusão dos trabalhos de apuração de denúncias, mapeamento de riscos de fraudes e controles internos nos processos de negócios da empresa, avaliação de riscos de fraudes e controles utilizando melhores práticas de mercado,…