Lazer Direito Do Cidadão E Dever Do Estado

da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, permitindo que os cidadãos não só participem da…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à…

TRABALHO E LAZER: EQUILÍBRIO E INTERAÇÃO SUMARIO: 1- RESUMO 2- INTRODUÇÂO 3- TEMPO LIVRE 4- O TRABALHO E O LAZER, O GANHO REAL E O VIRTUAL. 5- OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES 6- LAZER: UM DIREITO SOCIAL NECESSÁRIO 7- CONCLUSÃO 8- FONTES RESUMO Não é incomum, nos dias de hoje, vermos profissionais levando trabalho para terminar em casa ou ficando mais horas do que o necessário no escritório. Com isso, acabam deixando de…

Direitos e garantias fundamentais na constituição Os Direitos e Garantias Fundamentais contidos em nossa constituição federal de 1988, contempla um conjunto de dispositivos destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos e sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica dos mesmos. Estes Direitos e Garantias Fundamentais estão regulados dos artigos 5º ao 17º. Os Direitos fundamentais buscando um melhor entendimento, são os

3. OS DIREITOS SOCIAIS.....................................................................3 4. A SAÚDE: UM DIREITO SOCIAL DO CIDADÃO BRASILEIRO........4 5. CONCLUSÃO.....................................................................................4 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA........................................................5 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Uma vez superada a ideia de que o Estado deve se abdicar de certos…

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS José Anselmo Cardoso Tânia Tainara Alencar Gilmara Mendes De Cabral Ana Cecília Andrades Torres Alessandro Vieira Antônio Renato Oliveira Ana Paula Mário Barreto da Cruz RESUMO O tema abordado faz uma análise histórica e evolutiva da cidadania e direitos sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do…

O lazer é um direito do cidadão e um dever do Estado. Atualmente há pouca ênfase política para o setor do lazer,sendo que, cabe a este priorizar ações para prover condições efetivas de acesso a essadimensão. Isto também ocorre devido à falta de equipamentos e locais específicos a essa prática.Ainda deve-se à falta de uma cultura do lazer, que incorpore essa dimensão na vida de todas as pessoas.O lazer causa benefícios, provoca satisfação no individuo. Em 1948, com a Declaração Universal…

conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. São as políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: educação, saúde, assistência social, trabalho, justiça, previdência social, saneamento, agricultura, habitação social e meio ambiente. Nós profissionais da área de Serviço Social necessitamos conhecer a fundo nossos deveres e direitos, para atuarmos de forma justa e digna em…

pessoas especiais de direitos,procurando garantir que sua formação seja sólida e harmoniosa perante a sociedade,garantindo assim a retomada da uma vida social plena sem problemas ou incidentes,lastreados em valores éticos,sociais e familiares,afastando-os de uma vida errada que não deve prevalecer,em nenhuma hipótese durante o seu desenvolvimento, sob pena de se tornar um adulto incurável. (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente Direitos e deveres das…

O lazer é direito de todos O lazer é um direito legítimo assentado em nossa Constituição Federal e deveria estar ao alcance de todos, mas, infelizmente, os mais pobres não tem acesso a ele. Nosso país é belíssimo, tem riquezas naturais que convidam sua gente ao deleite e é uma pena que tão poucos possam usufruir do sol das nossas praias, das cachoeiras espalhadas pelas diversas regiões do Brasil, de águas termais que relaxam completamente o corpo, de hotéis-fazenda com aquele…